Projeto de lei protocolado na Câmara de Curitiba, na última sexta-feira (3), quer incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas estratégias de formação dos diretores, dos professores e dos educadores da rede municipal de educação (005.00150.2015). Proposta por Pier Petruzziello (PTB), a matéria prevê que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, dedique pelo menos 20 horas anuais à capacitação na área.

Segundo o vereador, a ideia é que Curitiba seja referência na inclusão de alunos com deficiência auditiva. “Assegurar a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está em nossa Constituição desde 1988, mas que ainda não se tornou realidade para milhares de crianças e jovens que apresentam necessidades educacionais especiais”, justifica.

Pier Petruzziello avalia que a falta de um apoio pedagógico pode afastar o jovem com deficiência auditiva da sala de aula. “Durante muitos anos, o sujeito surdo teve o processo educacional negado, sob a alegação de que não possuía o domínio da oralidade e que não era suficientemente inteligente para adquirir qualquer conhecimento. Mais do que uma política de reparação, a aquisição da Língua Brasileira de Sinais pelo professor assegura ao surdo uma educação de qualidade, pautada no respeito e valorização de sua identidade.”

O autor argumenta que o projeto não traz impacto financeiro à prefeitura, porque o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) já oferece cursos de Libras a servidores públicos. “Ou seja, estaríamos aproveitando a estrutura existente e canalizando o público de interesse. Vale ressaltar que a preparação já ocorre em algumas cidades do Brasil, como Londrina, Contagem, Fortaleza, Maceió, Vitória Cuiabá e Piauí”, completa o autor.

A proposta de lei deve começar a tramitar oficialmente no Legislativo no dia 3 de agosto – quando as atividades do plenário retornam após o recesso de julho –, com a leitura no pequeno expediente da sessão. Se aprovada e sancionada, a norma entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
Após a leitura no pequeno expediente da sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois, segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.