Poderá ser criado em Curitiba um sistema de bônus e de pontuação por merecimento aos guardas municipais que apreenderem armas sem registro ou autorização legal. É o que propõe um projeto de lei de iniciativa do vereador Beto Moraes (PSDB) que iniciou tramitação no início deste ano (005.00083.2017). O bônus também poderá se aplicar a todo cidadão que voluntariamente entregar sua arma de fogo.

“A redução do número de armas de fogo em circulação implicará, consequentemente, na diminuição dos índices de crimes praticados”, acredita Moraes, integrante da Comissão de Segurança da Câmara Municipal. Na justificativa da matéria, o autor afirma que considerou o “elevado índice de homicídios praticados com armas de fogo, indicando a existência de um considerável número delas portadas ilegalmente; a necessidade de incentivar os policiais a combaterem eficazmente o porte ilegal de armas e munições; e que os portadores de armas e explosivos ilegais, via de regra, o fazem com o propósito de delinquir, ou facilitar a delinquência”.

Conforme o texto, as armas apreendidas “serão entregues ao órgão policial ao qual couber a responsabilidade pela tomada dos procedimentos legais cabíveis, inclusive de elaboração de laudo pericial e definição final do armamento”. O projeto também prevê que os responsáveis por aplicações indevidas da lei, se for aprovada, serão indiciados em processos disciplinares.

Critérios para a regulamentação
Na justificativa da matéria, o propositor ainda sugere critérios que podem ser adotados na regulamentação para calcular os pontos. Para cada arma de uso permitido, por exemplo, seria dado um ponto para o policial que a apreendesse sozinho. Caso fosse uma dupla, 0,5 ponto para cada policial; em trio, 0,35 para cada; e em grupo de quatro ou mais, 0,2 para cada agente. No caso de armas de fogo de uso restrito, a pontuação será em dobro, e nas metralhadoras e fuzis importados a pontuação será em triplo. Ao atingir um ou mais pontos inteiros num mesmo mês, o policial receberá no mês subsequente a quantia de R$ 300 para cada ponto completo.

Reapresentação
Beto Moraes já havia apresentado essa proposta no início da legislatura passada, em 2013 (005.00188.2013), mas ela foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário.

Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 1º de fevereiro, quando começou a tramitar novamente na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.