Projeto de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSD), em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), atualiza os valores dos carros elétricos e híbridos que têm direito à desoneração sobre IPVA e ICMS, na capital. Conforme a proposta, os veículos leves passam ao teto de R$ 200 mil e os pesados para R$ 1 milhão. Na lei em vigência (14.826/2016), o limite é de R$ 150 mil e R$ 500 mil, respectivamente (005.00104.2019). A medida proposta no projeto é pertinente, segundo Pessuti, pois se torna necessária a atualização dos preços máximos, tendo em vista os valores praticados pelos fabricantes atualmente no mercado.

“Desde a sanção da lei, houve um incremento de políticas para o uso sustentável da cidade e um consequente aumento no número de veículos híbridos e até mesmo totalmente elétricos circulando pela cidade”, justifica o autor. De acordo com o vereador, recentemente Município e Governo do Estado pediram ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aplique isenção do ICMS na aquisição dos carros elétricos. Se houver autorização do órgão, o Paraná baixará para zero esse tributo.

O Estado também isentou veículos elétricos de IPVA. “O texto original da projeto de lei, antes da apresentação do substitutivo, era justamente que o município fizesse a devolução da cota parte do IPVA a que tem direito quando o carro está licenciado no município. O substitutivo trouxe no artigo 3º, inciso I , a desoneração tributária, tornando ainda mais amplo o incentivo que o município pode conceder aos proprietários de veículos elétricos e híbridos”, explica Pessuti.

Segundo ele, a prefeitura é parte interessada na cota parte de 50% do IPVA e até 25% do ICMS da compra dos veículos, sendo que, a partir do momento em que o prefeito assina o documento, está em concordância com as previsões da lei 14.826/2016. “Tal medida”, esclarece o vereador, “é fundamental para que o carro elétrico torne-se ainda mais próximo do consumidor, pois tais tributos impactam de forma significativa no custo de aquisição e de manutenção do veículo”.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.