Proposta análise de águas minerais
Atendendo as solicitações sistematicamente registradas em seu gabinete de trabalho, algumas colocando em dúvida a qualidade da água mineral à venda no mercado, o vereador Francisco Garcez (PSDB) vai propor na próxima reunião da Comissão Especial da Água da Câmara de Curitiba a conveniência de se realizar, ainda neste ano, a análise de diversas marcas. O parlamentar quer considerar “as características bacteriológicas, metais pesados e outros elementos que podem comprometer a qualidade do produto”.
“Para uma empresa comercializar a água mineral é preciso registrar o produto na Anvisa e no Ministério da Saúde. No entanto, como parte integrante das ações que visam garantir a sua comercialização, a lei vigente para o setor assegura também ao município o dever de fiscalizar a qualidade destas águas”, afirma Garcez, que é presidente da comissão especial.
Segundo o vereador, o objetivo não é avaliar a composição química, as características físico-químicas das águas ou suas características medicamentosas. “Precisamos ouvir técnicos, cientistas, representantes de órgãos governamentais e entidades civis. Enfim, determinar a análise laboratorial e comparar quanto à segurança alimentar, o comprometimento bacteriológico, grau de contaminação e a potabilidade da água”, disse.
Fiscalização municipal
As leis são rigorosas quanto ao comércio de água mineral engarrafada. O produto está sujeito à fiscalização desde a sua captação até o consumidor final. O Departamento Nacional de Produção Mineral autoriza e monitora a exploração das fontes de água mineral no País. Para comercializá-la, a empresa deve cumprir à risca os padrões de qualidade determinados pelo órgãos responsáveis. “E ao município de Curitiba, que fiscaliza as fontes de água natural nos parques, também é assegurada a responsabilidade de verificar a qualidade destas águas comercializadas dentro do âmbito municipal”, afirma Garcez.
Desde 2000, a Anvisa analisa a qualidade dos alimentos, o que inclui a água mineral engarrafada. Mas as ações de inspeção sanitária são responsabilidade dos órgãos estaduais e municipais. “Quando uma marca é reprovada, os órgãos competentes adotam medidas legais para prevenir possíveis danos à saúde da população , neste caso impedindo que o produto circule para consumo”, concluiu.
“Para uma empresa comercializar a água mineral é preciso registrar o produto na Anvisa e no Ministério da Saúde. No entanto, como parte integrante das ações que visam garantir a sua comercialização, a lei vigente para o setor assegura também ao município o dever de fiscalizar a qualidade destas águas”, afirma Garcez, que é presidente da comissão especial.
Segundo o vereador, o objetivo não é avaliar a composição química, as características físico-químicas das águas ou suas características medicamentosas. “Precisamos ouvir técnicos, cientistas, representantes de órgãos governamentais e entidades civis. Enfim, determinar a análise laboratorial e comparar quanto à segurança alimentar, o comprometimento bacteriológico, grau de contaminação e a potabilidade da água”, disse.
Fiscalização municipal
As leis são rigorosas quanto ao comércio de água mineral engarrafada. O produto está sujeito à fiscalização desde a sua captação até o consumidor final. O Departamento Nacional de Produção Mineral autoriza e monitora a exploração das fontes de água mineral no País. Para comercializá-la, a empresa deve cumprir à risca os padrões de qualidade determinados pelo órgãos responsáveis. “E ao município de Curitiba, que fiscaliza as fontes de água natural nos parques, também é assegurada a responsabilidade de verificar a qualidade destas águas comercializadas dentro do âmbito municipal”, afirma Garcez.
Desde 2000, a Anvisa analisa a qualidade dos alimentos, o que inclui a água mineral engarrafada. Mas as ações de inspeção sanitária são responsabilidade dos órgãos estaduais e municipais. “Quando uma marca é reprovada, os órgãos competentes adotam medidas legais para prevenir possíveis danos à saúde da população , neste caso impedindo que o produto circule para consumo”, concluiu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba