Está em trâmite, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que obriga a prefeitura municipal a garantir, distribuir e ampliar o acesso gratuito ao sinal de internet em Curitiba (005.00404.2013). Segundo proposição, de autoria do vereador Chico do Uberaba (PMN), o acesso à rede se dará via wi-fi e terá como ponto de emissão escolas da rede municipal da capital, através do projeto “Curitiba Wi-fi”, elaborado pela secretaria municipal de Educação, em conjunto com o Instituto Curitiba de Informática.
    
Conforme o texto, o sinal deverá ter alcance no raio de cinco quilômetros e velocidade de 512 Kbps (kilobites por segundo). Serão bloqueados o acesso a “conteúdo pornográfico, de violência ou contrário aos bons costumes”.
    
Para Chico do Uberaba, o acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. “Dessa forma, para que o livre fluxo de ideias e informações seja garantido, é extremamente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso às informações de interesse público”, justifica o parlamentar.