Diversos vereadores apresentaram, nesta semana, uma proposta que formaliza, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, a discussão das emendas em bloco, agrupadas por autor ou por tema. A proposição determina que a medida só poderia ser adotada em votações de Plano Diretor, projetos de leis orçamentárias ou de códigos e se houver acordo de lideranças (032.00019.2016).

A discussão de emendas em blocos, baseada no modelo adotado na revisão do Plano Diretor, no ano passado, foi anexada a outro projeto de alteração regimental. Referente à formação de blocos partidários, a matéria (011.00001.2016) esteve na pauta das sessões dos dias 13, 14 e 15 de junho justamente para receber proposições dos vereadores.

“O acordo foi feito em votações anteriores, ainda que o Regimento fosse omisso. E essa discussão se mostrou eficiente, pois permitiu a otimização das sessões”, justifica Bruno Pessuti (PSD). Responsável por coletar assinaturas para a emenda, que acrescenta um parágrafo ao artigo 146 da resolução, foi ele quem pediu o arquivamento, nesta semana, de um projeto que pretendia permitir votações em blocos das emendas (leia mais).

Blocos partidários
O projeto de resolução para alterar a formação dos blocos partidários, ao qual a discussão em blocos foi anexada, é de iniciativa de diversos vereadores e recebeu duas emendas para adequar sua redação (034.00012.2016 e 035.00006.2016). O objetivo é alterar o parágrafo único do artigo 23 e permitir que as bancadas possam integrar novo bloco parlamentar quando o mesmo “for dissolvido involuntariamente” ou se houver recomposição partidária dentro do prazo definido pela Justiça Eleitoral para quem disputará as eleições daquele ano.

Essa janela de mudanças de partido, neste ano, encerrou-se no dia 2 de abril e teve quatro trocas. Pedro Paulo e Jonny Stica deixaram o PT e ingressaram no PDT, enquanto o PSD recebeu Bruno Pessuti, ex-PSC, e Felipe Braga Côrtes, ex-PSDB (leia mais).

Trâmite de alteração regimental
O Regimento Interno só pode ser reformado mediante proposta da Mesa Diretora, de uma comissão especial constituída com essa finalidade por por proposição assinada por mínimo 13 vereadores. Depois da instrução jurídica da Casa, o projeto entra na ordem do dia, por três sessões consecutivas, para o recebimento de emendas.

Assim como o projeto, as emendas têm que ser assinadas por 1/3 dos vereadores, pela Mesa ou por comissão especial. Em seguida, cabe à Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer sobre as proposições e o projeto, salvo quando a proposta é de colegiado especial, para então eles poderem entrar na pauta de votações do plenário.