Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa atualizar a estrutura organizacional dos gabinetes parlamentares e requisitos para ocupar cargos em comissão na estrutura institucional da Casa. De autoria da Comissão Executiva - formada pelos vereadores Marcelo Fachinello (Pode), presidente, Osias Moraes (PRTB), 1º secretário, e Maria Leticia (PV), 2ª secretária - a matéria será avaliada nesta sexta-feira (6) em reunião conjunta, pelas comissões permanentes. 

O intuito da gestão do Legislativo é alterar a forma como funcionam os gabinetes, permitindo maior dinamismo na montagem das equipes, conforme a necessidade de cada mandato. Sem mexer no número de funcionários que hoje podem ser contratados, cujo limite é sete, e sem alterar a soma da remuneração que pode ser distribuída entre eles, R$ 71 mil, a proposta cria um novo cargo em comissão, CC-9, que terá vencimento menor aos demais já existentes (CC-1 a CC-8) para atribuições que exijam menor complexidade. 

“A legislação atualmente vigente oferece uma série de formatações fixas para os gabinetes (incisos I a XIII do art. 7º da lei municipal 10.131/2000), entre as quais cada vereador deve escolher uma para montagem de sua equipe. Ocorre que esse sistema acaba ‘engessando’ a estrutura de pessoal dos gabinetes, impondo uma configuração que muitas vezes não espelha as necessidades operacionais dos mandatos. Para enfrentar esse problema, a nova redação revoga os incisos I a XIII do artigo 7º e passa a estabelecer a regra prevista no §1º, segundo a qual cada vereador escolhe a configuração de cargos que melhor atenda às suas necessidades”, explica a Comissão Executiva.  

Além de manter a limitação de sete cargos por gabinete e deixar a critério do parlamentar como os cargos serão preenchidos, a matéria impõe um critério a ser obedecido: cada equipe terá apenas um único chefe de gabinete (005.00155.2024, com substitutivo geral 031.00096.2024) . Outra novidade é que a Mesa Diretora publicará relatório mensal com a discriminação dos cargos em comissão, com a posição consolidada dos símbolos CC conforme a formatação dos gabinetes parlamentares. 

Profissionalização dos quadros da estrutura institucional da CMC

Outra mudança prevista pelo projeto da Executiva é a ampliação dos requisitos a serem exigidos para os alguns cargos em comissão na estrutura institucional da CMC. Para ocupar a função de assessor de imprensa, na Diretoria de Comunicação Social (DCS), passará a ser exigido ensino médio completo e registro profissional como jornalista. O diretor-geral deverá ter formação acadêmica em nível superior com experiência mínima de 4 anos em postos de direção, gestão ou supervisão no setor público ou privado ou ter exercido cargo de autoridade máxima de organização do setor público (presidente, superintendente ou diretor-geral), comprovado por meio idôneo.

O cargo de diretor de Cerimonial deverá ser ocupado por profissional com nível superior ou com ensino médio completo com experiência de dois anos na função de cerimonialista. O gestor da Diretoria de Comunicação Social deverá comprovar formação acadêmica em nível superior na área de Comunicação Social, Jornalismo, Comunicação Organizacional, Tecnologia em Comunicação Institucional e afins; além do registro profissional de jornalista. 

O cargo de diretor de Segurança exigirá a formação acadêmica em nível superior na área de Segurança Pública, Segurança do Trabalho ou afins; ser egresso das forças armadas, forças policiais ou Guarda Municipal; ou ter ensino médio completo com experiência mínima de 4 anos na área de Gestão em Segurança de órgãos públicos ou instituições privadas. Por fim, o assessor especial de Projetos e Gestão deverá ter nível superior com conhecimentos comprovados em área de interesse da Comissão Executiva e experiência profissional em gestão de pessoas e/ou desenvolvimento de projetos.

As mudanças apresentadas pela Comissão Executiva serão avaliadas nesta sexta, às 10 horas, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Fiscalização, e de Serviço Público. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.