Começou a tramitar na Câmara de Vereadores projeto de lei que determina a inclusão de alimentos orgânicos na merenda das escolas administradas pela Prefeitura de Curitiba (005.00236.2015). De acordo com a proposta, apresentada por Zé Maria (SD), os alimentos orgânicos deverão ser certificados, conforme estabelece a legislação federal (lei 10.831/2003) e, entre outras especificações previstas na norma, não poderão conter agrotóxicos.

O projeto também estipula que a classificação orgânica dos alimentos deverá ser garantida por selo de instituição certificadora e conter informações quanto à origem do produto, sua natureza e qualidade. Já o controle de qualidade dos alimentos será aferido periodicamente pela Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização. Outra diretriz da iniciativa é que o cardápio seja definido por nutricionistas.

Na justificativa do projeto, Zé Maria alerta para os riscos à saúde dos estudantes que consomem alimentos não orgânicos. Segundo ele, estudos científicos demonstram que uma nutrição de baixa qualidade ou que contenha substâncias tóxicas, com aditivos químicos e hormônios sintéticos, propiciam o aparecimento de doenças degenerativas. “O consumo de carnes com hormônios e antibióticos em excesso já é considerado um fator de risco para o aparecimento de cânceres”, reforça.

Ainda conforme o vereador, ocorrem no mundo aproximadamente três milhões de intoxicações agudas por agrotóxicos anualmente e que resultam em 220 mil mortes, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Desses casos, cerca de 70% ocorrem em países do chamado terceiro mundo. Além de evitar os males à saúde, a inclusão de orgânicos na alimentação escolar fomentaria a economia, ao beneficiar produtores locais e reduzir gastos com atendimentos na rede de saúde, completa o parlamentar.

Zé Maria ressalta outras vantagens que resultam do consumo de orgânicos, como maior teor de nutrientes, substâncias antioxidantes e mais sabor, pois provém de um solo equilibrado, sem agentes químicos que contaminam os alimentos. Ainda segundo ele, o consumo de orgânicos previne mais doenças, incentiva os pequenos produtores rurais, favorece a preservação dos solos, da biodiversidade e das águas.

Tramitação
Protocolado no dia 14 de dezembro, o projeto foi lido na sessão plenária de 16 de dezembro. No momento, a proposta está na Procuradoria Jurídica, que emitirá uma instrução técnica sobre a legalidade da proposta e indicará por quais comissões temáticas deve ser analisada. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei. Todo esse processo pode ser acompanhado no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal.