Projeto de lei em discussão no Legislativo de Curitiba propõe a criação da Câmara Municipal Universitária (CMU). Na iniciativa de educação política, os 38 vereadores universitários, de diferentes cursos e instituições de ensino, simulam o dia a dia de todo o processo legislativo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta é uma coautoria de Camilla Gonda (PSB) e Pier Petruzziello (PP).

Na justificativa da proposição, os autores destacam que o projeto CMU “tem como objetivo criar um espaço de conhecimento prático para os estudantes, permitindo-lhes a compreensão do processo legislativo e o funcionamento da política local”.

“A proposta demonstra compromisso com o fomento contínuo da participação da juventude na política, visando promover a formação de cidadãos mais críticos e engajados”, explica a justificativa da proposta de lei. “Além disso, o projeto visa romper com a barreira existente entre o poder público e a população, evidenciando a necessidade de diálogo contínuo e de abertura do espaço institucional.”

O projeto de lei diz que a participação seria aberta a estudantes de instituições de ensino superior situadas em Curitiba. O CMU seria realizado anualmente, no segundo semestre. Em caso de impedimento, desistência ou falta por motivo de qualquer natureza, haveria a convocação de um vereador universitário suplente (005.00043.2025).

Os objetivos do programa são oferecer aos estudantes de Ensino Superior o conhecimento e a vivência das atividades políticas do Poder Legislativo Municipal; aprimorar a relação entre Estado e sociedade civil; e proporcionar experiências práticas do processo político-legislativo.

A proposta também diz que as atividades desenvolvidas com os 38 vereadores universitários devem observar, “tanto quanto possível”, os procedimentos regimentais adotados pela Câmara de Curitiba, “inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação em plenário, [e a] expedição do autógrafo, no qual estará consignado o nome do autor da proposição aprovada”.

A vivência do processo legislativo incluiria a simulação de reuniões das comissões e de sessões plenárias, com direito à eleição da Mesa que seria responsável por dirigir os trabalhos de cada “legislatura” do CMU. Os 38 vereadores universitários também participariam de visitas às instalações da Câmara Municipal e aos gabinetes; além da participação em workshops, palestras e debates sobre temas relevantes para a cidade; e do desenvolvimento de projetos de leis simulados, em autoria conjunta ou individual.

“A Mesa da Câmara Municipal diligenciará no sentido de que a sessão plenária da Câmara Municipal Universitária transcorra no plenário e seja acompanhada de assessoramento técnico compatível com a evolução dos trabalhos, até o seu final”, complementa o projeto de lei.

A execução do programa seria normatizada por ato da Mesa Diretora. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Câmara de Curitiba teve ações com vereadores universitários

 A Câmara de Curitiba promoveu iniciativa semelhante, em 2018, em que estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) puderam simular o processo legislativo e propor projetos de lei fictícios. A atividade recebeu o nome de Parlamento Universitário.

No ano de 2019, o Legislativo de Curitiba recebeu o projeto Câmara Municipal Universitária (CMU), com a participação de diferentes instituições de ensino e graduações. Camilla Gonda fez parte da comissão organizadora da iniciativa. A ação seria repetida em 2020, mas a ideia foi prejudicada pela pandemia da covid-19.

Já o Parlamento Jovem, parceria entre o Legislativo de Curitiba e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), voltada a alunos do Ensino Médio, chegou à sexta edição.

Qual o caminho até o projeto se torna lei em Curitiba?

Protocolado no dia 9 de janeiro, o projeto de lei inicialmente receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única que pode arquivar uma proposição.

Se admitida pela CCJ, a matéria seguirá para a discussão em outros colegiados temáticos do Legislativo de Curitiba. Não há um tempo determinado para que a votação chegue ao plenário da Câmara de Vereadores de Curitiba.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade do mandato parlamentar. A divulgação deles faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.