Poderá ser proibido, conforme proposta de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a veiculação de qualquer forma de propaganda relacionada a produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, que induzam à pornografia ou exploração sexual de qualquer ordem, em espaços reservados à publicidade no mobiliário urbano, sejam eles objetos de contratos de concessão ou de permissão de serviço público (005.00113.2019). A iniciativa é de Tito Zeglin (PDT).

Na prática, o projeto altera o caput dos artigos 1° e 2° da lei municipal 11.297/2004, atualizando o texto da legislação. Entre as mudanças, substitui-se cigarro por produtos fumígenos, abrangendo assim narguilés e equipamentos eletrônicos. Além disso, a proposta também veda propaganda de conteúdo pornográfico ou que induza à exploração sexual. “Infelizmente”, diz o vereador, “temos constatado que propagandas libidinosas têm sido constantemente vinculadas nas áreas externas das bancas de revistas, até mesmo através dos painéis eletrônicos administrados pela empresa cessionária. A propaganda ostensiva em alusão à pornografia causa certo constrangimento a muitas pessoas”.

O projeto inclui as permissionárias, além das concessionárias, entre as empresas que estarão sujeitas a punições em caso de descumprimento da lei. Para Zeglin, “o mobiliário urbano deve ser preservado da publicidade que incentiva a absorção de hábitos reconhecidamente prejudiciais à saúde, bem como propagandas libidinosas que causam constrangimentos e afetam diretamente determinadas faixas etárias, como crianças”.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.