Desde o dia 9 de junho tramita na Câmara de Vereadores uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que bane das políticas públicas de Curitiba na área da Educação “a ideologia de gênero, o termo "gênero" ou "orientação sexual"” (001.00005.2015). Assinada por 22 dos 38 membros do Legislativo, a proposição afetaria políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, atividades complementares e facultativas.

“Vem surgindo nos últimos anos uma corrente denominada "ideologia de gênero" que contrariando até mesmo a teoria da evolução, a biologia e tudo o mais que já se ouviu falar, tenta implantar a ideia de que o ser humano não nasce homem ou mulher, mas constrói a sua identidade ao longo da vida”, diz a justificativa da emenda à LOM.

“Com essa ideologia”, segue o texto, “pretendem implantar, também no ensino, essa prática, no sentido de excluir toda e qualquer forma de identidade feminina e masculina, deixando nossas crianças sem qualquer referência de identidade como pessoa e seu papel social. Isso é dizer a Deus que ele errou, que não existe homem e mulher e que esta condição deve ser escolhida durante o amadurecimento psicológico e da personalidade da criança”. Segundo o documento, “a ideologia de gêneros é uma tentativa de acabar com valores e princípios que constituem a instituição família”.

A emenda foi protocolada do gabinete do vereador Chicarelli (PSDC), com as assinaturas de Ailton Araújo (PSC), Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (PDT), Mauro Ignácio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Professor Galdino (PSDB), Rogério Campos (PSC), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PP), Valdemir Soares (PRB) e Zé Maria (SD).

Alteração na LOM
Na prática, a emenda acrescenta um parágrafo ao artigo 172 da Lei Orgânica, que afirma ser competência do Município elaborar o seu Plano de Educação, respeitadas as diretrizes nacionais para o setor. “Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo "gênero" ou orientação sexual", diz o texto que os vereadores desejam ver acrescentado.

Conforme determina o Regimento Interno do Legislativo (artigos 170 a 178), a alteração na LOM será submetida a uma comissão especial, formada por nove vereadores, observada a proporcionalidade partidária. Esse colegiado terá um presidente e um relator, a quem caberá analisar a admissibilidade da matéria. Após a instrução da procuradoria jurídica, o grupo terá 15 dias para se manifestar, acatando ou não o projeto.

Emendas podem ser protocoladas pelo autor ou mediante assinatura de um terço da Câmara (13 vereadores). A comissão especial pode arquivar ou liberar o trâmite da proposição. No caso de o projeto de alteração da LOM ir a plenário, ele deverá passar por duas votações, com um intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e o segundo turnos.

Plano Municipal de Educação
A emenda à LOM foi em resposta ao projeto que tramita na Câmara que institui o Plano Municipal de Educação. A inclusão de itens relacionados à questão de gênero no anexo ao projeto, que relaciona metas e estratégias à educação municipal, tem gerado polêmica.

A matéria retorna, nesta quinta-feira (18), às 9h, à pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. A tramitação já foi debatida pelo colegiado na última segunda (15), em reunião extraordinária, mas Valdemir Soares pediu vista.

O projeto do PME depende do aval de Legislação para poder ser analisado pela Comissão de Educação, em reunião agendada para as 11h. Encerrado o trâmite nos colegiados temáticos, poderá seguir para os dois turnos de votação no plenário. A proposta de lei foi protocolada na Casa no dia 29 de maio.

Na sessão da última quarta (10), a secretária municipal de Educação, Roberlayne Robalo, pediu celeridade na tramitação. O texto, segundo ela, precisa ser aprovado até 24 de junho, devido a repasses do governo federal.

A proposta de lei do PME pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal pelo código 005.00129.2015. Ela tramita com duas emendas, 033.00016.2015 e 035.00022.2015, protocoladas por Braga Côrtes. Dentre outros itens, as proposições modificam as metas relacionadas a gênero e orientação sexual, com a justificativa de que elas foram suprimidas no texto do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso (lei 13.005/2014).