Pronto o texto do projeto para proteção de cães
Já está pronto o texto do projeto que prevê a proibição da locação, prestação de serviços, contratos de comodato e cessão de cães para guarda. “O documento, amplamente discutido na Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara de Curitiba entre representantes da Prefeitura, entidades protetoras de animais e vereadores, terá a redação final no próximo dia 3”, adiantou o presidente da comissão, vereador Angelo Batista (PP). A decisão foi tomada na reunião desta quarta-feira (19).
O projeto será apresentado na Câmara em nome da Comissão de Saúde, com a identificação de todos os participantes das reuniões que definiram o texto. O documento terá o trâmite normal pela Procuradoria Jurídica e comissões permanentes instaladas no Legislativo, até chegar à apreciação no plenário.
Conforme o documento aprovado na reunião desta quarta-feira, serão considerados infratores da lei os donos dos cães e do imóvel que os animais estejam guardando ou vigiando e aquele que contrate, por escrito ou verbalmente, o uso de cachorros para guarda. A multa para os infratores será de R$ 500. O valor será dobrado na hipótese de persistência, progressivamente até a regularização da infração.
Infrações
Segundo Angelo Batista, “para os casos de persistência será considerado o período de 24 horas para aplicação de nova punição. A penalidade não exclui a aplicação de punições decorrentes de eventuais casos de maus-tratos aos animais nos termos da legislação federal, estadual ou municipal”. O documento prevê, ainda, o direito de defesa do infrator. “E se no prazo de 10 dias o infrator não pagar a multa, o valor da penalidade será encaminhado para inscrição em dívida ativa para efeito de cobrança executiva com acréscimos.
Além de Angelo Batista, da reunião desta quarta-feira participaram, também, os vereadores Tito Zeglin (PDT) e Aladim Luciano (PV); Laelia Negrão Tonhozi, vice-presidente da Associação do Amigo Animal; Regina Utime, coordenadora de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde;
José Luiz de Mello Filippetto, diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo; Francisco Carlos Nogueira, diretor-técnico legislativo da Secretaria de Governo Municipal; Marcos Elias Traad da Silva, diretor do Departamento de Zoológico; Eliane Barros, gerente da Protecães; Paulo Kinzkowiski, assessor da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba; Rosana Gnipper, presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal; Tosca Zamboni, vice-presidente do SOS Bicho, e Soraya Fonseca Simon, vice da Sociedade Protetora dos Animais.
O projeto será apresentado na Câmara em nome da Comissão de Saúde, com a identificação de todos os participantes das reuniões que definiram o texto. O documento terá o trâmite normal pela Procuradoria Jurídica e comissões permanentes instaladas no Legislativo, até chegar à apreciação no plenário.
Conforme o documento aprovado na reunião desta quarta-feira, serão considerados infratores da lei os donos dos cães e do imóvel que os animais estejam guardando ou vigiando e aquele que contrate, por escrito ou verbalmente, o uso de cachorros para guarda. A multa para os infratores será de R$ 500. O valor será dobrado na hipótese de persistência, progressivamente até a regularização da infração.
Infrações
Segundo Angelo Batista, “para os casos de persistência será considerado o período de 24 horas para aplicação de nova punição. A penalidade não exclui a aplicação de punições decorrentes de eventuais casos de maus-tratos aos animais nos termos da legislação federal, estadual ou municipal”. O documento prevê, ainda, o direito de defesa do infrator. “E se no prazo de 10 dias o infrator não pagar a multa, o valor da penalidade será encaminhado para inscrição em dívida ativa para efeito de cobrança executiva com acréscimos.
Além de Angelo Batista, da reunião desta quarta-feira participaram, também, os vereadores Tito Zeglin (PDT) e Aladim Luciano (PV); Laelia Negrão Tonhozi, vice-presidente da Associação do Amigo Animal; Regina Utime, coordenadora de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde;
José Luiz de Mello Filippetto, diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo; Francisco Carlos Nogueira, diretor-técnico legislativo da Secretaria de Governo Municipal; Marcos Elias Traad da Silva, diretor do Departamento de Zoológico; Eliane Barros, gerente da Protecães; Paulo Kinzkowiski, assessor da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba; Rosana Gnipper, presidente do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal; Tosca Zamboni, vice-presidente do SOS Bicho, e Soraya Fonseca Simon, vice da Sociedade Protetora dos Animais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba