Com o aval da Comissão de Serviço Público, obtido nesta quarta-feira (25), o projeto que estende a policiais militares e guardas municipais o benefício da isenção no transporte coletivo quando não estiverem fardados já pode ser votado pela Câmara Municipal em plenário. A proposta de Thiago Ferro (PSDB) foi reestruturada por um substitutivo geral (031.00069.2017) elaborado por Tico Kuzma (Pros) e Rogério Campos (PSC).

A isenção no transporte público, para agentes da Polícia Militar e da Guarda Municipal (GM), já existe – mas está condicionada a “se apresentar trajando o fardamento da corporação, quando se dirigir ao aquartelamento respectivo ou dele retornar à sua residência, ou quando se dirigir ao seu posto de trabalho” (lei municipal 6.892/1986). Thiago Ferro (PSDB) propôs estender o benefício aos policiais que estivessem também sem a farda da corporação (005.00213.2017).

Durante a tramitação, os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reformaram entendimento anterior, que havia barrado projeto de Kuzma e Campos propondo que os guardas à paisana tivessem essa vantagem (005.00095.2017). Na ocasião, Wolmir Aguiar (PSC), Cristiano Santos (PV) e Julieta Reis (DEM) procuraram “corrigir” isso com uma subemenda (036.00005.2017) ao primeiro substitutivo anexado à proposição (031.00045.2017). Diante disto é que Tico Kuzma e Rogério Campos protocolaram o último substitutivo, que agora será levado a plenário.

Na Comissão de Serviço Público, presidida por Paulo Rink (PR), o parecer favorável ao trâmite foi dado pelo próprio Kuzma, que integra o colegiado. Cacá Pereira (PSDC) e Oscalino do Povo (Pode) apoiaram a tramitação do projeto de lei. Também receberam pareceres favoráveis os projetos que criam, em Curitiba, o Junho Azul (005.00267.2017), a Semana da Internet Segura (005.00312.2017) e a Semana do Brincar (005.00317.2017). Nestes, com voto também da Professora Josete (PT), integrante do colegiado.

Devolução ao autor
Uma iniciativa de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que incentiva a prefeitura a ampliar campanhas de busca por pessoas desaparecidas (005.00263.2017), foi devolvida ao autor. Oscalino do Povo pede que Wolmir junte à iniciativa impacto financeiro. Houve um breve debate sobre a decisão, se o projeto deveria ser remetido à Legislação, para que ela encaminhasse a proposição à Economia, para então o estudo de impacto ser requisitado. Os vereadores optaram por efetuar a devolução ao autor.