Em 2024, a Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou mais de 66 atendimentos individuais, com orientação jurídica a casos de violência doméstica, familiar e sexual. Além disso, entre suas principais ações no último ano, o órgão autônomo da estrutura organizacional lançou, no mês de março, o “Guia de orientação para vítimas de violência sexual”.

O material pode ser consultado no site da Câmara de Curitiba. Ele reúne as informações úteis às pessoas em situação de violência sexual. O guia fala, por exemplo, dos cuidados imediatos à saúde, da diferença legal entre estupro, conjunção carnal e ato libidinoso, e do fluxo de atendimento adequado em cada caso, de acordo com o número de horas decorridas do crime. A cartilha também explica como denunciar a suspeita de violência sexual que envolva menor de 18 anos.

A independência das ações da ProMulher é assegurada pelo Regimento Interno da Câmara de Curitiba. Ela recebe denúncias, inclusive de forma sigilosa, e oferta orientação jurídica em casos de violência e de violação dos direitos das mulheres. Cabe à Procuradoria da Mulher, inclusive, orientar as pessoas encaminhadas pelo posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) da Câmara de Curitiba.

Entre as competências do órgão autônomo da estrutura organizacional, também constam a fiscalização das políticas públicas e dos programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres e o zelo pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da CMC. Ainda conforme suas atribuições regimentais, a ProMulher pode realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas à representação feminina na política, incluindo a promoção de campanhas educativas.

Workshop conscientizou sobre a importância da eleição de mais mulheres

No último ano, a ProMulher também promoveu cerca de 25 ações, entre reuniões, visitas institucionais e atividades de conscientização, e encaminhou mais de 40 ofícios a outros órgãos. No mês de março, em parceria com o Movimento Vote Nelas Paraná, foi realizado o workshop “Summit Eleições”, para conscientizar sobre a importância da participação de mulheres na política.

Em busca de uma democracia mais inclusiva, a atividade citou os desafios para se ampliar o número de mulheres eleitas vereadoras e prefeitas. Nesse sentido, a Câmara de Curitiba elegeu, em outubro de 2024, a maior bancada feminina de sua história, formada por 12 vereadoras. Além disso, as mulheres são titulares de 3 dos 7 cargos da Mesa Diretoria da instituição, no biênio 2025-2026.

Outra parceria da ProMulher de Curitiba foi firmada com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), em junho do último ano. Somando-se à campanha institucional em prol das cidades gaúchas atingidas pelas inundações sem precedentes, o órgão promoveu a arrecadação de itens destinados a mulheres desabrigadas e a seus filhos, como roupas íntimas, absorventes e outros produtos de higiene pessoal.

Entre as visitas institucionais de 2024, a ProMulher participou da recepção de uma comitiva de servidores da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, cidade de Santa Catarina. Organizada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel, no dia 25 de novembro, a agenda contou com palestras sobre o funcionamento de diferentes áreas da Câmara de Curitiba, como a ProMulher e a Diretoria de Comunicação Social.

Como buscar os serviços da ProMulher da Câmara de Curitiba?

A ProMulher do Legislativo de Curitiba foi instalada em setembro em 2019. Sua primeira procuradora foi a então vereadora Julieta Reis. Na 18º legislatura, o órgão chegou a ser dirigido por Maria Leticia (PV) e por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

No biênio 2025-2026, a procuradora da Mulher na Câmara de Curitiba será a vereadora Carlise Kwiatkowski (PL). Rafaela Lupion (PSD) e Vanda de Assis (PT) serão, respectivamente, a primeira e a segunda procuradoras-adjuntas. O mandato das procuradoras é de dois anos e, conforme o Regimento Interno, a indicação dos cargos é uma prerrogativa da Presidência da Casa.

Os serviços da ProMulher à população podem acionados por meio do WhatsApp (41) 3350-4817, canal institucional criado em 2024.