A Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e a OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná) firmaram uma parceria inédita. Juntas, vão promover ações de cidadania itinerantes na capital. A primeira delas será em março, mês do Dia Internacional da Mulher: o Legislativo, através da ProMulher, dará apoio na realização de uma edição especial do projeto OAB Cidadania. 

O acordo de cooperação foi firmado entre a procuradora da Mulher, a vereadora Maria Leticia (PV), e a presidente da ordem, Marilena Indira Winter, em reunião técnica realizada nesta quarta-feira (26), na sede da entidade. Maria Leticia parabenizou Marilena pela conquista em ser eleita a primeira mulher à frente da OAB, que tem 91 anos de história. Ambas destacaram a importância de defender os direitos das mulheres e, principalmente, levar conhecimento a elas sobre esses mesmos direitos, frequentemente violados. 

No dia 26 de março, a ProMulher e a OAB-PR promoverão uma ação de promoção dos direitos fundamentais voltada exclusivamente para as mulheres. A atividade será realizada na praça Eufrasio Correia e no estacionamento em frente a Câmara de Curitiba. Serão montadas tendas para que as comissões temáticas – como por exemplo a de Defesa dos Direitos Humanos – possam orientar o público feminino sobre seus direitos, passando pelos direitos trabalhistas e chegando até ao direito de família. 

“É uma ação para dar visibilidade às mulheres. Pretendemos com esta parceria, também tornar a política mais palatável a todas”, disse a procuradora da Mulher de Curitiba. “O foco será a orientação. O intuito de estarmos na praça não é captar clientes, e sim mostrar às mulheres que elas têm direitos e precisam buscar seus direitos”, complementou a presidente da OAB-PR. 

No encontro, Maria Leticia e Marilena Winter ressaltaram a importância de prestar assistência para mulheres em situação de vulnerabilidade social, como as indígenas e as refugiadas. Outro foco da ação conjunta será reforçar a campanha de combate à violência de gênero – que faz parte da pauta da OAB-PR, através da sua Comissão de Estudos de Violência de Gênero, e está entre as principais funções da ProMulher da Câmara de Curitiba. 

A ação para as mulheres na praça Eufrásio Correia será a primeira de muitas, dentro desta parceria entre ProMulher e OAB-PR. A procuradora da Mulher e a presidente da entidade também acertaram que esse atendimento itinerante também será levado aos bairros de Curitiba, nas Ruas da Cidadania. Um calendário ainda será definido e divulgado posteriormente.

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A ProMulher
Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher da CMC. Criado em 2019 após sua inclusão no Regimento Interno, o órgão foi inserido no organograma da Casa quase dois anos depois, em 2021, com a aprovação da lei municipal 15.880/2021.No biênio 2021/2022, Maria Leticia ocupa o cargo de procuradora; e as vereadoras Noemia Rocha (MDB) e Carol Dartora (PT) são, respectivamente, 1ª e 2ª procuradoras-adjuntas. As titulares são indicadas pelo presidente da Câmara, no início de cada gestão da Mesa Diretora. 

A ProMulher é um órgão independente, não sendo subordinado a nenhum outro da Casa. As principais funções são: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade de gênero; zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal; promover campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política. 

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