O presidente da Câmara Municipal, Ailton Araujo (PSC), promulgou nesta quinta-feira (18) a lei que permite publicidade nos ônibus do transporte público de Curitiba para baixar o valor da passagem. O documento foi assinado na sala da presidência, com a presença do autor da proposta, vereador Paulo Rink (PPS). A lei entra em vigor a partir da publicação em Diário Oficial.

Como venceu o prazo legal para sanção do prefeito Gustavo Fruet e ele estava viajando, a promulgação coube ao presidente do Legislativo, conforme prevê o art. 57 da Lei Orgânica do Município. “Estou aqui para cumprir e fazer cumprir”, disse Araujo. O projeto de lei (005.00411.2013) foi aprovado no fim do mês passado em plenário (leia mais). O texto normatiza a exploração de publicidade comercial nas laterais, parte traseira e demais locais aptos dos veículos.

“Trata-se de um mecanismo transparente que pode aliviar os custos do sistema de transporte coletivo”, defende Rink. Ele estima que haja uma redução de centavos no valor da tarifa e defende a transparência em todo esse processo. “A Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Transporte, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Paraná vão garantir o acesso aos dados e às verbas”, disse.