Conhecer mais das leis orçamentárias e do trâmite legislativo relativo ao tema motivaram a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a realizar uma capacitação, voltada aos vereadores e assessores parlamentares. O encontro, que foi remoto, aconteceu nesta quinta-feira (6), e todo o conteúdo está disponível no canal da CMC, no YouTube (confira aqui). A apresentação foi elaborada pela Diretoria Contábil-Financeira e pela Diretoria de Apoio às Comissões (DAC).

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Tico Kuzma (Pros), é importante investir na educação de vereadores e servidores do Legislativo como forma de qualificar o debate público sobre as finanças do município. Para Kuzma, isso dá aos parlamentares o respaldo para fiscalizar as medidas implementadas pelo Executivo e para propor mudanças que atendam aos anseios da população. “Esse curso é uma oportunidade para que as pessoas conheçam um pouco mais do orçamento e possam ter uma participação mais ativa durante as audiências públicas”, frisou.

Diretora Geral da CMC, Jussana Marques, apontou a capacitação como forma de esclarecer parlamentares e assessorias sobre a teoria da construção dessas peças orçamentárias, além das datas limites para sua apresentação e aprovação na Casa. “É importante que desde já se tenha uma noção acerca da construção e da tramitação dessas peças orçamentárias de forma a facilitar, em época própria, o trabalho das assessorias quanto à sua análise e apresentação de emendas. Além disso, a compreensão teórica do tema certamente contribuirá para melhor fiscalização, por parte dos vereadores, da execução do orçamento”.

Na oportunidade, a diretora contábil da CMC, Aline Bogo, explicou o que é e quais os requisitos legais para a elaboração e aprovação das leis orçamentárias municipais. De acordo com ela, é possível fazer um paralelo entre a economia doméstica e a do município, em que se avaliam as receitas (aquilo que se recebe) e as despesas (aquilo que se gasta). “É preciso um orçamento como um instrumento de planejamento. As demandas são inúmeras, mas os recursos são limitados. Por isso o governo deve definir as prioridades”, pontuou.

Para 2021, Aline Bogo salientou ainda que os vereadores têm que analisar o Plano Plurianual (PPA), que é um tipo de planejamento de médio prazo (válido por quatro anos) e estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas para o Executivo Municipal nesse período. No caso, é uma lei que precisa ser aprovada no primeiro ano de gestão do Prefeito e deve ser cumprida até o primeiro ano da gestão seguinte.

Além disso, a contadora explicou sobre o funcionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é a norteadora da elaboração do planejamento anual da cidade e precisa ser avalizada no primeiro semestre pela Câmara Municipal. Falou ainda da Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que estabelece os gastos municipais, levando em conta a previsão de receitas e despesas, e definindo prioridades no uso das recursos públicos. Essa proposição é recebida pelo Legislativo no segundo semestre e costuma ser votada no início do mês de dezembro.

Já a chefe do setor de comissões, Danielli Wandembruck Batista, apresentou aos vereadores como ocorre a tramitação dos projetos de leis orçamentárias e a elaboração de emendas parlamentares ao orçamento da cidade. Segundo ela, esse passo é importante não só para facilitar o trabalho de vereadores e assessorias na confecção dessas emendas, mas também para garantir que sejam elaboradas da maneira correta.

Além de vereadores e servidores, também participou da atividade o gestor da Escola do Legislativo da CMC, Carlos Barbosa. Ele acrescentou que estão disponíveis treinamentos específicos na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que contribuem com a educação continuada de parlamentares e servidores públicos.