O Legislativo Municipal abriu espaço, no final da sessão desta quarta-feira (20), para fala do promotor Régis Vicente Sartori, que atua na Promotoria de Justiça das Comunidades e acompanhou a elaboração da campanha interna “Assédio moral não! Ambiente de trabalho precisa ser legal”. “É um tema muitas vezes espinhoso. Está no setor privado e também encontra-se muitas vezes no setor público. É uma coragem trazer isso a público. Quantas câmaras municipais do país do porte da Câmara de Curitiba fizeram uma campanha deste nível?”, questionou o convidado.

Sartori acrescentou que o debate é “salutar” para mostrar que o assédio moral “é um fato que acontece e precisa ser resolvido”. “É uma coragem da Câmara, através de sua presidência”, completou. A recomendação para o tema ser trabalhado, explicou, foi enviada à Casa na gestão do ex-presidente Ailton Araújo (PSC), quando a campanha começou a ser desenvolvida. Ainda para o promotor, “hoje você tem outras formas, de autocomposição. Do próprio Recursos Humanos da Câmara fazer a autocomposição com o servidor, e não esperar chegar ao Judiciário, prejudicar o psicológico”.

Na autocomposição, o assédio pode ser trabalhado extrajudicialmente por meio de uma comissão interna ou de uma roda de conversa, por exemplo. “O Ministério Público não vai impor nada, e sim vai caber ao Poder Legislativo”, ponderou o convidado, sobre a sugestão. O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), destacou a atuação da Promotoria de Justiça das Comunidades. O vereador agradeceu a participação de Sartori e disse que a Casa pretende ouvi-lo novamente, no decorrer da campanha.

A iniciativa “Assédio moral não! Ambiente de trabalho precisa ser legal” foi lançada no dia 6 de setembro e pretende conscientizar servidores efetivos e comissionados; chefes e subordinados; estagiários, terceirizados e vereadores. A ideia é trabalhar de forma preventiva e orientar sobre o que é e o que não é assédio moral, dando exemplos claros de casos que configuram a prática. Os próprios colaboradores do Legislativo posaram para os cartazes distribuídos pelos murais, elevadores e totens (leia mais).

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