Projuris recebe sugestões para Regimento Interno
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris) dá sequência, durante o recesso parlamentar, à revisão do Regimento Interno da Casa. O trabalho é realizado em conjunto com a Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno, e a ideia é apresentar um anteprojeto aos parlamentares em agosto, para o envio de eventuais sugestões. O foco das reuniões, no segundo semestre, é debater questões sobre as quais não haja consenso. A medida pretende dar agilidade ao processo, já que a expectativa é aprovar o novo procedimento em plenário ainda nesta legislatura.
O Projuris está à disposição para receber sugestões dos vereadores e de áreas técnicas da Casa. A Diretoria de Informática, por exemplo, enviou proposição nesta semana referente ao sistema de controle eletrônico do processo legislativo, que deve passar a constar do documento. Dos 192 artigos do Regimento Interno, 176 já foram analisados. O Código de Ética também está sendo estudado.
“Já nos colocamos à disposição, na última reunião da comissão especial, para reunir as sugestões e receber vereadores e assessores pessoalmente. Estamos revisando o Regimento artigo por artigo”, diz a procuradora jurídica Jaqueline Kowalski. Segundo ela, a intenção do Projuris, conforme o número de sugestões acatadas pelos vereadores, é que seja apresentado um novo Regimento Interno. O documento anterior, de 1990, seria revogado.
O principal objetivo dos trabalhos da comissão especial é adequar as normas internas à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão dos parlamentares.
O Projuris está à disposição para receber sugestões dos vereadores e de áreas técnicas da Casa. A Diretoria de Informática, por exemplo, enviou proposição nesta semana referente ao sistema de controle eletrônico do processo legislativo, que deve passar a constar do documento. Dos 192 artigos do Regimento Interno, 176 já foram analisados. O Código de Ética também está sendo estudado.
“Já nos colocamos à disposição, na última reunião da comissão especial, para reunir as sugestões e receber vereadores e assessores pessoalmente. Estamos revisando o Regimento artigo por artigo”, diz a procuradora jurídica Jaqueline Kowalski. Segundo ela, a intenção do Projuris, conforme o número de sugestões acatadas pelos vereadores, é que seja apresentado um novo Regimento Interno. O documento anterior, de 1990, seria revogado.
O principal objetivo dos trabalhos da comissão especial é adequar as normas internas à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão dos parlamentares.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba