Projetos terão discussão maior em plenário
A complexidade de alguns temas sugeridos para regulamentação na legislação municipal, apontada na pauta da reunião desta segunda-feira (13) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, motivou encaminhamento para discussão pelo plenário da Casa, nos próximos dias.
A decisão, acatada pelo presidente da comissão, Jair Cezar (PSDB), foi tomada em consenso de votos, considerando os diversos fatores analisados. Um dos projetos, apresentado pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), tem referência ao transporte urbano, e, no caso, precisaria de apresentação de indicativo de renúncia fiscal, para possibilitar qualquer tipo de isenção, ainda que para beneficiar portadores de mobilidade reduzida. Outro, diz respeito a cães com manifestações de ferocidade, de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT). Divergências quanto à criação de um seguro de responsabilidade civil para proprietários deste tipo de animais, visando proteção às vítimas, deverão ser debatidas no momento da votação.
As matérias ainda devem passar pelo crivo de outras comissões antes do debate em plenário. Respondem por esta comissão permanente, junto com o presidente Jair Cézar, os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Sérgio Ribeiro (PV), Élcio Pereira (PPS) e Valdemir Soares (PRB).
A decisão, acatada pelo presidente da comissão, Jair Cezar (PSDB), foi tomada em consenso de votos, considerando os diversos fatores analisados. Um dos projetos, apresentado pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), tem referência ao transporte urbano, e, no caso, precisaria de apresentação de indicativo de renúncia fiscal, para possibilitar qualquer tipo de isenção, ainda que para beneficiar portadores de mobilidade reduzida. Outro, diz respeito a cães com manifestações de ferocidade, de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT). Divergências quanto à criação de um seguro de responsabilidade civil para proprietários deste tipo de animais, visando proteção às vítimas, deverão ser debatidas no momento da votação.
As matérias ainda devem passar pelo crivo de outras comissões antes do debate em plenário. Respondem por esta comissão permanente, junto com o presidente Jair Cézar, os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Sérgio Ribeiro (PV), Élcio Pereira (PPS) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba