Projetos na área de segurança debatidos em comissão

por Assessoria Comunicação publicado 05/07/2010 16h40, última modificação 30/06/2021 09h09
Diversos projetos voltados para a área de segurança foram discutidos neste primeiro semestre pela Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara. Dentro do assunto, a segurança nos bancos foi a mais debatida. Uma das propostas foi sancionada pelo prefeito e já virou lei. A norma proíbe o uso de celulares em agências bancárias. O objetivo é coibir uma modalidade de assalto em que os clientes, após realizarem um saque de alto valor no banco, são abordados fora do estabelecimento por bandidos, que receberam ligação de um informante de dentro do banco, no crime popularmente conhecido como “saidinha de banco”.
Outro projeto analisado, que ainda está em trâmite na Câmara, prevê que agências bancárias e instituições financeiras de Curitiba devem instalar e manter em funcionamento câmeras de vídeo para monitoramento externo. Da mesma forma que o projeto dos celulares, o objetivo é coibir assaltos na saída das agências.
A comissão também analisou a proposta de identificação obrigatória nos capacetes dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos em Curitiba. A parte traseira do capacete terá que conter o número da placa do veículo, em cor contrastante e material reluzente. A medida pretende reduzir os assaltos nas saídas dos bancos em que os bandidos usam motocicletas para fugir com agilidade, assim como assaltos em sinaleiros. Este projeto também está em fase de tramitação no legislativo.
Empresas clandestinas
Preocupados com o funcionamento de empresas clandestinas de segurança privada na capital, os vereadores das comissões de Segurança e de Urbanismo e Obras Públicas reuniram-se com o chefe em exercício da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, Wilson Ferreira Bonfim. Também esteve presente o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (SindVigilantes), João Soares. Foi debatida a constitucionalidade de projetos de lei que aumentariam a fiscalização no setor, já que o serviço é regido por leis federais.
Uma das ideias lançadas na reunião foi a de a prefeitura só conceder os alvarás de funcionamento às empresas que possuam a certificação federal. Já o projeto de lei da Comissão de Urbanismo propõe que os usuários dos serviços de segurança privada fiquem obrigados a contratar empresas devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal, além de protocolarem na Secretaria Municipal de Defesa Social um planejamento de segurança.
Segurança na Vila
No início de junho, a comissão recebeu ainda a Polícia Militar para falar sobre os resultados do projeto Segurança Social. O programa une o policiamento com ações em prol da comunidade. Seus coordenadores, capitão Ronaldo de Abreu e professora Margarete Maria Lemes, explicaram aos vereadores como funciona. De acordo com eles, o projeto piloto, instalado na Vila Osternack em novembro de 2008, já mostra resultados positivos em relação à criminalidade. Segundo a PM, em 2008, a média/mês era de dez homicídios, enquanto que atualmente passou para a média de 0,67, por conta das novas ações do Segurança Social.