Projetos do Orçamento e PPA estão na Câmara

por Assessoria Comunicação — publicado 30/09/2005 16h30, última modificação 01/06/2021 15h13
Projetos do Orçamento e PPA estão na Câmara
O prefeito Beto Richa (PSDB) entregou, nesta sexta-feira (30), na Câmara de Curitiba, os projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual. O documento foi entregue ao presidente do Legislativo municipal, vereador João Cláudio Derosso (PSDB). A proposta orçamentária prevê a arrecadação e aplicação de R$ 2,63 milhões em melhoria da cidade e em programas e serviços de atendimento à população. "Os projetos incorporam as sugestões encaminhadas pela população durante as audiências públicas realizadas nas nove regionais da cidade ou através de formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura na internet", disse o prefeito.
A partir de agora, a Lei Orçamentária Anual será encaminhada ao Departamento Jurídico da Câmara para instrução. Em seguida, passará à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para apreciação da admissibilidade. Após esse processo, o presidente da comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), agendará audiência pública, abrirá consulta pública (colocação de urnas) e debates. Depois, será incluída na ordem do dia por 3 dias consecutivos para recebimento de emendas. Concluída esta etapa, o documento retorna à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para receber parecer sobre as emendas. Então, segue para votação (emendas e projetos) em plenário. Os dois projetos devem ser votados até o fim do ano, entrando em vigor em 2006.