Nesta quarta-feira (4), nas reuniões das comissões de Serviço Público e de Economia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), dois projetos apresentados pelo Executivo receberam pareceres favoráveis dos vereadores. Com isso, já pode ser votada em plenário a iniciativa da Prefeitura de Curitiba para alterar a Lei Mateus Henrique Lamb (15.509/2019), que regulamenta os serviços de impermeabilização de móveis na cidade.

A Comissão de Serviço Público, em reunião presidida por Mauro Ignácio (PSB), e presença de Cacá Pereira (DC) e Oscalino do Povo (Pode), concordou com a intenção do Executivo, que quer alterar o caput do artigo 2º, suprimindo a palavra “prévia” do trecho referente à averiguação e à liberação da atividade pelos órgãos competentes (005.00215.2019). A intenção é não prejudicar outras atividades profissionais enquadradas na classificação CNAE 9529-1/05, como a fabricação de cadeiras, por exemplo.

Na mesma reunião, realizada cedo pela manhã, os membros de Serviço Público deram parecer positivo à proposta de Bruno Pessuti (PSD) que cria evento de conscientização sobre a doença celíaca (005.00172.2019) e devolveu a Zezinho Sabará (PDT), para adequações, o projeto que cria a Central de Atendimento de Denúncias de Violação de Direitos Humanos em Curitiba (005.00069.2019). Relator da matéria, Oscalino pontuou ser necessário ampliar o prazo para instalação da central, hoje de 90 dias, conforme pedido da Fundação de Assistência Social.

Logo após a sessão plenária da CMC, na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Paulo Rink (PL), foi dado parecer favorável ao projeto que extingue o cargo de motorista da administração municipal (005.00153.2019). É que prevaleceu o voto separado de Rink, favorável à tramitação, sobre a opinião da relatora Maria Leticia (PV), havia indicado a devolução ao autor e a interposição de uma emenda.

Ficou decidido que a emenda foi adotada pela comissão, para incorporar no texto a preservação dos postos de trabalho aos 146 motoristas ainda no cargo. Ontem, em plenário, foi aprovado regime de urgência para a proposição, que será votada pelos parlamentares na próxima segunda (9). Não houve deliberação sobre o remanejamento de R$ 2,2 milhões solicitado pela Prefeitura de Curitiba (013.00010.2019), pois Maria Leticia pediu vista da proposição.
 
Na reunião foi acatado parecer favorável à criação do Polo Gastronômico Petit Batel (005.00203.2019), que é uma iniciativa de Alex Rato (PSD) e marcado um novo encontro para quinta (5), às 11h, para a Comissão de Economia deliberar sobre a admissibilidade das emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020 (013.00009.2019). Participaram da reunião Paulo Rink (PL), Serginho do Posto (PSDB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

Comissão de Urbanismo
A Comissão de Urbanismo também aconteceu após o plenário, em reunião extraordinária presidida por Serginho do Posto (PSDB), e com a presença de Paulo Rink (PL), Fabiane Rosa (DC), Pier Petruzziello (PTB) e Toninho da Farmácia (PDT). Foi dado parecer positivo ao projeto de Petruzziello que pretende regulamentar a publicidade eletrônica em bancas de revistas (005.00148.2019). A relatora foi Fabiane Rosa (DC) e a matéria agora está apta a ser votada em plenário.