No ano de 2023, o Fundo Municipal da Criança e o Adolescente terá R$ 745 mil extras no seu orçamento para atividades e projetos de proteção à infância em Curitiba. O valor é resultado do trabalho do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), que destinou R$ 170 mil em emendas individuais ao fundo e coordenou a captação de mais R$ 575 mil em propostas coletivas.

Ao elaborarem o orçamento de Curitiba para este ano, em 2022, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Herivelto Oliveira dividiu esse valor em 56 emendas ao orçamento, sendo 24 individuais, 7 coletivas coordenadas por ele e 25 contribuições a propostas de outros vereadores.

A maior emenda individual apresentada por Herivelto Oliveira, no valor de R$ 100 mil, vai para a Casa dos Pobres São João Batista, no bairro Rebouças, onde funciona um centro de educação infantil (308.00027.2022). O vereador também separou R$ 30 mil para a entidade Recriar, de apoio à adoção (308.00036.2022), e R$ 10 mil para a Associação Fênix (308.00028.2022). Para ajudar na organização de eventos esportivos, R$ 10 mil foram destinados à Federação de Skate do Paraná (308.00035.2022).

Entre as coletivas que o vereador capitaneou, Herivelto Oliveira prospectou R$ 200 mil para a Associação Iniciativa Cultural, que é mais conhecida como Passos da Criança, em razão dos projetos sociais que desenvolve (308.00213.2022). O parlamentar foi quem mais contribuiu com esta emenda coletiva, direcionando R$ 40 mil para a entidade, que atende diariamente cerca de 60 crianças e adolescentes e oferece oficinas de teatro e artes visuais à comunidade.

Para apoiar a comemoração do Mês da Consciência Negra, Herivelto Oliveira articulou uma emenda coletiva de R$ 100 mil para a Fundação Cultural de Curitiba (308.00762.2022). Já o Coral Negro terá, em 2023, um apoio de R$ 135 mil, proveniente de outra captação do parlamentar entre os membros da CMC (308.00321.2022). O vereador também contribuiu com emendas coletivas voltadas aos hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde, às entidades de apoio às pessoas com deficiência e de defesa dos direitos humanos.

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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