As comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutem dois projetos de lei com o mesmo propósito: incentivar e promover o trabalho dos empreendedores digitais da capital. Um deles, de iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB), pretende instituir a Política Municipal de Capacitação em Empreendedorismo Digital e Inovação, voltada à profissionalização desses trabalhadores (005.00319.2021). 

Ou seja, a ideia é que o suporte especializado do poder público traga aos empreendedores digitais mais autonomia para o desenvolvimento de seus negócios. “Com a reclusão imposta pela pandemia de covid-19 e com o aumento do desemprego, intensificou-se a já crescente dependência de plataformas digitais, como aplicativos, videoconferências e serviços dos mais diversos, transformando o perfil das atividades econômicas e dos trabalhadores”, justifica Petruzziello. 

De acordo com o que o projeto de lei prevê, reuniria noções básicas de finanças, contabilidade, gerenciamento, comunicação e marketing; de estratégias para as redes sociais; e de tendências do trabalho, da educação e de modelos de negócios, como a Indústria 4.0. Também é prevista a realização de atividades descentralizadas, em diferentes espaços públicos da cidade, para o apoio ao desenvolvimento e à consolidação do ecossistema de startups. 

Outro ponto da Política Municipal de Capacitação em Empreendedorismo Digital e Inovação seria a cooperação e a interação entre os entes públicos e as empresas. Segundo a matéria, o Poder Executivo poderá delimitar a abrangência do programa e o número de beneficiários, “priorizando aqueles que mais necessitem do auxílio ou orientação especializada”. 

O projeto tramita na Casa desde dezembro do ano passado. Já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, seguirá para a análise dos demais colegiados permanentes da Câmara, indicados pela CCJ conforme o tema da proposta. Caso seja liberado para a votação em plenário e aprovado pelos vereadores, seguirá para a sanção do prefeito, para a criação de lei municipal. 

Shopping do Empreendedor

O crescimento do comércio digital durante a pandemia também é citado por Marcos Vieira (PDT), autor da outra proposta de lei sobre o tema. O projeto sugere a criação do Shopping Virtual do Empreendedor, plataforma para a demonstração e a comercialização de produtos e serviços (005.00290.2021, com o substitutivo 031.00005.2022).

“A ideia central é promover a demonstração virtual dos produtos e serviços de maneira que a população navegue no espaço virtual como se estivesse circulando pelos corredores do shopping físico”, explica o autor. Segundo a iniciativa, também sob a análise das comissões da Câmara Municipal, a plataforma reuniria, em especial, empreendedores com produtos e serviços relacionados à inovação e à tecnologia. 

Para a implantação do espaço e a seleção dos expositores, o projeto de lei afirma que poderão ser firmadas parcerias com o poder público local e com instituições de apoio ao empreendedorismo. A matéria também diz que o município poderá incentivar a criação do Shopping Virtual do Empreendedor e criar diferentes portais, com oferta dos produtos e serviços em cada administração regional de Curitiba. 

Protocolada em novembro do ano passado, a matéria foi instruída pela Projuris e foi discutida pela CCJ, no mês seguinte. O parecer foi pela devolução ao autor, para a realização de adequações no texto. Um dos pontos observados na redação original foram as imposições ao Executivo. Com o substitutivo, apresentado na semana passada, o colegiado poderá se debruçar novamente sobre a matéria.