A Câmara Municipal avaliará, na sessão desta segunda-feira (19), duas mensagens da Prefeitura de Curitiba para a abertura de créditos adicionais especiais que somam R$ 28,5 milhões. Um deles (013.00002.2016), de R$ 27,3 milhões, pretende remanejar recursos que seriam utilizados no pagamento de precatórios para quitar parte da dívida do Executivo com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).

O valor do crédito é o indicado na lei municipal 14.911/2016, que autorizou o parcelamento da dívida com o IPMC em até 60 prestações, como o impacto da proposta em 2016 – enquanto que em 2017 serão R$ 51,4 milhões e em 2018, R$ 57,8 milhões.

O segundo crédito orçamentário (013.00003.2016), de R$ 1,24 milhão, trata de despesas com a implantação da rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e compra de mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e do reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão (R$ 13.579,60). Os recursos, segundo a mensagem, são provenientes de superavit financeiro (R$ 679,3 mil) e de excesso de arrecadação (R$ 348,7 mil).

Caso o plenário acate as matérias, elas passarão, na terça-feira (20), por nova votação em segundo turno. Fecham a ordem do dia desta segunda a proposta de denominação de um logradouro público de Professor João Leonides de Lara (009.00015.2016), falecido em dezembro de 2012, a declaração de utilidade pública municipal à Associação pelo Meio Ambiente e pela Paz, a Amapaz (014.00012.2016) – ambas para análise em primeiro turno.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).