Projetos aprovados na CMC geram debate sobre feminicídio e racismo

por Assessoria Comunicação publicado 11/03/2020 14h35, última modificação 19/11/2021 07h41

Na sessão desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou quatro projetos de lei, dois deles em segundo turno, que agora seguem para sanção ou veto do Executivo. Autora da denominação de jardinete no Fazendinha como Maria Glória Poltronieri Borges, a Magó, vítima de feminicídio, Maria Leticia (PV) retomou o debate sobre a violência de gênero. Já proposta de Professora Josete (PT) para conceder a Cidadania Honorária da capital à professora Diva Guimarães, pela representatividade à população negra, abriu discussão sobre o racismo.

Maria Leticia disse que o depoimento do pai de Magó, Maurício Borges, nessa terça-feira (10), serviu “para que os senhores percebessem a dor da violência de gênero”. “Fiquei muito emocionada e vi que muitos dos senhores se emocionaram. Mas aquele choro que os senhores ouviram neste púlpito, tenho ouvido há mais de 20 anos, no IML”, declarou. O projeto foi aprovado em segundo turno unânime, com 24 votos (008.00001.2020).

“Hoje quero falar de uma companheira de trabalho, a Maritza [Guimarães de Souza, escrivã da Polícia Civil]. Ela e a filha de 16 anos [Ana Carolina de Souza] foram mortas brutalmente. E foram mortas pelo companheiro [de Maritza], o delegado Erick Busetti. O feminicídio é bárbaro, mata”, continuou Maria Leticia. “Falando de equidade de gênero e justiça, o que dá para notar é que o agravamento da pena de feminicídio, que pode chegar a 40 anos, não tem inibido crimes. O feminicídio é o capítulo final da história da violência. Até quando irão nos matar? Curitiba precisa legislar a causa.”

Combate ao racismo

A Cidadania Honorária proposta por Professora Josete foi aprovada com 23 votos favoráveis, em primeiro turno (006.00027.2019). A vereadora falou sobre a trajetória da professora aposentada Diva Guimarães: nascida na região de Londrina (PR), em 3 de agosto de 1940, em família pobre, trabalhou como doméstica, em colheitas de algodão e ajudou a mãe, que era parteira. Concluiu o curso de Magistério em 1959, em Cornélio Procópio (PR) e se tornou alfabetizadora. Seguiu a jornada de estudos e se graduou em educação física pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na década de 1960.

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Diva ainda cursou fisioterapia pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Aposentou-se após 40 anos de trabalho. Participou de campeonatos de basquete até os 33 anos, esporte que praticou até os 70 anos de idade. Foi a partir de fala em 2017, em mesa da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), ao lado de palestrantes como Lázaro Ramos, que passou a ser convidada para inúmeras atividades, em todo o país, aos quais leva seu relato sobre as dificuldades enfrentadas e superadas ao longo da vida.

“Naquele dia [da Flip], a professora Diva roubou a cena”, disse Josete. A participação em eventos em escolas e universidades, avaliou a vereadora, permite que ela “sensibilize estudantes sobre as feridas abertas pelo racismo”. “Diante da trajetória de grande representatividade para toda a população negra, da relevante contribuição social de todas as suas falas públicas, como também, em face de todo o trabalho desenvolvido desde os anos 1960 na cidade de Curitiba, justifica-se o título de Cidadania Honorária para a professora Diva Guimarães”, completou a autora.

Militantes do movimento negro acompanharam o debate. Dentre eles, o conselheiro nacional de Igualdade Racial e Gênero, Adegmar da Silva (Candiero), e a professora Lucimar Rosa Dias, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação para as Relações Étnico-Raciais da UFPR, que no último final de semana registrou boletim de ocorrência por racismo.

No debate do projeto de lei, Herivelto Oliveira (Cidadania) disse já ter entrevistado a homenageada para seu canal no YouTube, o Brasil de Cor. “Tem alguns relatos curiosos que ela faz lá”, lembrou. Dentre essas histórias, apontou que a professora optou por não ter filhos para que não sofressem o mesmo que ela e que na infância tentou clarear a pele usando ácido, queimando-se.

Segundo Oliveira, Diva afirma, na entrevista, que ao longo de sua vida havia sido acolhida por quatro professores: “Acho que a partir de agora cinco professores a acolheram”. Também participaram do debate, em apoio ao projeto de lei, os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Mauro Ignácio (PSB) e Serginho do Posto (PSDB).

Lideranças comunitárias

Em segundo turno, com 23 votos, o plenário acatou projeto de Ezequias Barros (Patriota) para denominação de logradouro como Valdevino Bueno, morador do Conjunto Itatiaia, na CIC, falecido em outubro de 2013 (009.00028.2019). Segundo o autor, a ideia é homenageá-lo em uma “travessa do bairro, ainda não nominada”. “[Bueno] sempre foi um colaborador da associação de moradores, trazendo benefícios à comunidade. Uma pessoa simples, atendendo muita gente. Gastando seu tempo, dinheiro e demonstrando muito amor ao próximo”, completou.

“A dona Loide foi uma pessoa que viveu por muito tempo ali na Vila Verde. Desenvolvia um trabalho na comunidade que era muito bonito. Fazia marmita, levava a moradores de rua. Fazia um trabalho de ação social, sem querer mostrar que era ela quem estava fazendo”, disse Toninho da Farmácia (PDT), sobre denominação de logradouro público, não especificado, como Loide Aparecida Dias Domingues Amorim, falecida em setembro de 2019. Aprovado em primeiro turno, o projeto recebeu 21 votos (009.00032.2019).

Para Toninho, é importante quando logradouros públicos de região recebem “nomes de referência a quem as pessoas [de determinada comunidade] conhecem”. “Ela também é pioneira da Vila Verde. Pessoa que por grande tempo viveu ali na comunidade, fazendo sempre o bem. Atendendo pessoas necessitadas. Pela que a Dona Loide faleceu muito cedo”, acrescentou o autor.