Com 28 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (20), projeto de lei que permite a concessão de bens públicos para a geração de energias renováveis, como a solar, a eólica, a hidráulica e a de biomassa. Apresentado pela Prefeitura de Curitiba, o projeto (005.00376.2017) recebeu três modificações em plenário.

A redação original é bem simples, com cinco artigos, e resume-se à autorização para essa parceria entre poder público e iniciativa privada na exploração de energias renováveis. A norma condiciona os projetos ao interesse público municipal, à viabilidade técnica do projeto e ao respectivo licenciamento ambiental. O Executivo depois acrescentou um parágrafo (032.00011.2018) delegando à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o planejamento operacional dessas iniciativas.

A Comissão de Serviço Público achou por bem igualar o parágrafo que diz o que são energias renováveis à legislação estadual (034.00030.2018). A mudança foi acolhida pelo plenário, mas teve a redação ajustada pela liderança do Executivo na CMC, por meio de subemenda (036.00011.2018). O resultado final é um artigo que define energia renovável como “aquela produzida por fontes regeneráveis em curto prazo, cujas emissões de carbono sejam menores que as fontes tradicionais”.

Sete parlamentares debateram a matéria em plenário, inclusive com o presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), confirmando sugestão dada por Bruno Pessuti (PSD) para que o Legislativo estude a implantação de política própria de energias renováveis. “Temos também que discutir um projeto novo para a CMC e incluir nesse futuro o aproveitamento energético dos espaços públicos”, comentou.

Alimentação saudável
Recebeu 25 votos favoráveis a proposta que inclui no calendário oficial de Curitiba a Semana da Alimentação Consciente, que começaria anualmente em 28 de setembro, Dia Mundial do Direito de Acesso ao Saber, terminando em 1º de outubro, Dia Mundial do Vegetarianismo (005.00338.2017). O projeto seria uma resposta ao aumento da obesidade entre a população – no Brasil, 18,9% está obesa e 54% tem sobrepeso, segundo pesquisa divulgada neste ano pelo Ministério da Saúde (leia mais).

Onze vereadores debateram o projeto em plenário, na maioria elogiando a medida, que se propõe a conscientizar as novas gerações sobre os cuidados que se deve ter no ato da alimentação. Foi citado em plenário, pelo autor do projeto, Goura (PDT), como exemplo, a cartilha “Dez passos para uma alimentação saudável”, elaborada pelo governo federal. Ele se queixou de a refeição ter virado um momento “afobado” e disse ser preciso mais concentração. Na mesma linha, Julieta Reis (DEM) e Maria Manfron (PP) comentaram que são contrárias ao uso do celular à mesa de refeição.

Foi adiada por uma sessão a proposição que obriga as escolas municipais a divulgarem as vagas disponíveis em murais e no portal da transparência da prefeitura (005.00085.2017). Iniciativa é da Professora Josete (PT).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).