Duas matérias de alteração em leis que regem o plano de carreiras do magistério e dos grupos ocupacional básico, médio e superior da classe servidora de Curitiba foram aprovadas pela Câmara Municipal em primeiro turno e, nesta quarta-feira (25), serão votadas em segundo turno. Os projetos enviados pela prefeitura propuseram a implantação de novos padrões e referências ao magistério e inclusão de três procedimentos de crescimento vertical para os demais grupos.
De acordo com o texto das duas matérias, as alterações não vão gerar impacto financeiro no orçamento público, porque não implicam em alteração de vencimentos imediatos. A importância da aprovação está ligada aos benefícios que serão levados para a aposentadoria. A conquista do padrão, assim como da referência no setor do magistério, será um direito de paridade e isonomia que os servidores farão jus, cabendo diferença de vencimento.
Para os dois projetos foram apresentadas oito emendas de diversos parlamentares. Apenas uma delas foi aprovada, da bancada de apoio ao prefeito, para correção técnica redacional. As demais, rejeitadas, "foram consideradas inexeqüíveis por já estarem contempladas no corpo da mensagem", segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), na defesa feita na tribuna.
Demais
No caso dos demais grupos, os procedimentos de crescimento vertical obedecerão três critérios. Pontuação, apresentação e validação e dedução de faltas entre os dois estágios. A escolarização exigida para o cargo e tempo de exercício, assim como capacitação pela participação em diversos tipos de evolução profissional são itens considerados dentro do segundo procedimento de crescimento vertical previsto.
Pontos
Serginho do Posto (PSDB) alertou sobre os pontos fortes de inclusão das carreiras de pedagogo e assistente pedagógico. Já, Mario Celso lembrou um dos primeiros avanços, em 2001, que instituiu a paridade entre os servidores ativos e inativos, reparando ganhos deste tipo de enquadramento. Sobre o primeiro mandato de Richa, Mario Celso destacou a unificação de duas docências, entre professores de 1ª a 4ª e 5ª a 8ª séries, que antes tinham diferenciação salarial. A paridade, segundo o líder, garantiu um total de 32% de avanço na remuneração.
A líder do PT, professora Josete, contestou critérios de dedução de faltas, considerando-os como uma tripla punição ao servidor faltante. "É um critério injusto, possibilitando apresentação de ações na Justiça." A parlamentar pediu empenho do líder para evitar gastos futuros em ações judiciais. Na votação de segundo turno, que acontece na sessão plenária desta quarta-feira (25), o parlamentar afirmou que vai fazer mais alguns esclarecimentos quanto ao assunto.