Projetos de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretendem reforçar os mecanismos de assistência humanizada e interdisciplinar durante o pré-natal, o parto e o puerpério, nas redes pública e privada de saúde da capital. De iniciativa do vereador Denian Couto (Pode), as propostas estão sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ambas alterariam a redação da lei municipal 9.000/1996, o Código de Saúde de Curitiba. A ideia, na prática, é aditar incisos ao artigo 79 da norma, que dispõe sobre a saúde da mulher. Protocolado em outubro de 2021, o primeiro texto trata do acompanhamento por fisioterapeuta nas maternidades e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, do pré-natal ao puerpério (pós-parto).

“O projeto visa apenas seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde [OMS] voltadas ao atendimento às gestantes, bem como propiciar a devida aplicação da portaria nº 353, do Ministério da Saúde, que trata das Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal”, afirma Denian Couto, na justificativa da proposição (005.00283.2021). Ainda conforme o autor, a portaria 145/2008, também do Ministério da Saúde, já prevê a presença nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). 

“Portanto, de modo geral, o que se pretende é  adequar a legislação vigente no sentido de dar a efetiva aplicabilidade, no âmbito do Município, ao que já se encontra previsto nas normas regulamentadoras da matéria”, reforça. Couto diz ainda que o trabalho do fisioterapeuta poderia englobar ações de prevenção, de educação e de reabilitação, por exemplo. 

Instruída pela Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria recebeu parecer, na CCJ, pela manifestação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre o quadro próprio de fisioterapeutas e os protocolos do atendimento à gestante. 

Após a resposta ao ofício, a proposta retornará à pauta do colegiado e, caso acatada, seguirá para outras comissões permanentes da CMC. Se o projeto for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor em 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). 

Acompanhamento psicológico

Proposta para incluir a previsão de acompanhamento psicológico durante o pré-natal, o parto e o período de pós-parto, em maternidades e demais unidades de saúde públicas ou privadas, tramita na Casa desde dezembro do ano passado (005.00315.2021). Os atendimentos envolveriam a rede de atenção primária. 

Segundo o autor, a iniciativa teve origem em trabalho acadêmico do curso de Direito, do Centro Universitário Maringá, campus Curitiba. O vereador também cita, na justificativa da matéria, as recomendações da OMS para o atendimento à gestante e a portaria 353, do Ministério da Saúde. 

“A gravidez é uma fase de extrema importância para as mulheres, que têm o direito de receber assistência humanizada, integral, interdisciplinar e interprofissional. [...] tudo em conformidade ao que prescreve o caderno de atenção básica número 32, do Ministério da Saúde, de 2012, que prevê o suporte do núcleo de apoio à saúde da família na atenção ao pré-natal de baixo risco, bem como o que prescreve o manual técnico de gestação de alto risco, do Ministério da Saúde, de 2010”, acrescenta Denian Couto. 

A matéria já foi instruída pela Projuris e espera a discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Se acatada, avançará para outros colegiados do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Também é previsto o prazo de 180 dias, após a publicação no Diário Oficial, para a lei entrar em vigor.