Copos, talheres, recipientes e demais utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados do petróleo, poderão ter a compra e o uso proibidos na administração pública municipal. Isso é o que prevê um projeto de lei protocolado na Câmara de Curitiba, de iniciativa dos vereadores Goura (PDT) e Professor Euler (PSD). Segundo a proposição, a exceção seriam os estabelecimentos de saúde (005.00088.2018).

O texto prevê que a diminuição do consumo de produtos plásticos seria progressiva. A partir da vigência da lei, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o percentual máximo desses materiais seria de 70%. Dois anos depois, o limite cairia para 30%. Em mais dois anos, seria vedado ao poder público comprar e utilizar itens descartáveis derivados do petróleo.

“O consumo excessivo e indiscriminado de tais produtos descartáveis os tornaram um passivo ambiental. Recipientes utilizados nas atividades cotidianas têm sido substituídos, sem necessidade, por objetos de plástico descartável. Um exemplo disto são os copos e garrafas plásticas”, justifica a proposta de lei. Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), são utilizados 720 milhões de copos descartáveis por dia no país.

Além do uso de derivados do petróleo, os autores argumentam que a produção dos produtos descartáveis consome água, e que devido ao baixo valor pago para a reciclagem, em média de R$ 0,20 por quilo, eles acabam não sendo reaproveitados. “Este material plástico pode ser facilmente substituído por objetos não descartáveis, como recipientes de vidro, cerâmica ou plástico não descartável. A decomposição dos descartáveis plásticos pode demorar de 100 a 400 anos, dependendo da composição química do produto e do local em que é despejado. Por outro lado, o seu tempo de utilização dificilmente passa de alguns minutos”, completam os vereadores.

Tramitação
O projeto foi protocolado dia 27 de junho e será lido na sessão de 1º de agosto, após o recesso parlamentar de julho. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.