Proibir a veiculação de propaganda de fogos de artifício nos espaços reservados à publicidade no mobiliário urbano. É o que pretende o projeto (005.00064.2019) protocolado em 9 de abril na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela vereadora Fabiane Rosa (DC). Para ela, “os fogos de artifício ruidosos impõem sofrimento aos que possuem sensibilidade auditiva, além de causarem perturbação gravemente danosa ao meio ambiente, levando pássaros e pequenos animais à morte”.

Fabiane Rosa destaca em sua justificativa que o barulho dos fogos também prejudica animais domésticos, já que eles possuem sentidos mais aguçados do que os humanos. “Já os fogos silenciosos possuem em sua formulação agentes tóxicos, poluidores, cuja utilização não deve ser incentivada”. “Portanto a vedação à publicidade cumpre os propósitos de evitar o incentivo e uso deliberado de agentes poluidores”, conclui a parlamentar.

O descumprimento dessa lei, caso aprovada, implicará nas seguintes penas: multa de R$ 2 mil por mobiliário utilizado na primeira autuação, de R$ 3 mil por equipamento na segunda e de R$ 5 mil na terceira atuação, além da lacração por 30 dias de todos os equipamentos do mobiliário urbano flagrados veiculando este tipo de publicidade. Se ocorrer uma quarta autuação, o contrato da prefeitura com a concessionária que explora a publicidade pode ser rescindido.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.