Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), apresentado nesta segunda-feira (1º), pretende vedar o uso de solventes ou quaisquer outras substâncias inflamáveis na impermeabilização de estofados. De iniciativa do vereador Colpani (PSB), a proposição determina à empresa prestadora do serviço, também chamado de blindagem, apresentar ao cliente o produto, ainda lacrado. A embalagem deverá indicar que o mesmo é feito à base de água (005.00133.2019).

Ainda de acordo com a proposta de lei, o descumprimento da norma implicará em multa, cancelamento do alvará de funcionamento da empresa e recolhimento do equipamento utilizado na impermeabilização. Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Colpani compara a impermeabilização com produtos inflamáveis a “uma pequena bomba dentro de casa”. “Solventes como benzeno, hexano, isoparafina são usados para diluir o impermeabilizante. E não devem ser respirados pelo profissional ou pelo contratante”, aponta. O autor alerta à explosão no apartamento localizado no sexto e último andar de um prédio na esquina das ruas Dom Pedro I e Marquês do Paraná, no bairro Água Verde, no último sábado (29).

Reanimado pelos bombeiros, Mateus Lamb, de 11 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital do Trabalhador, quando passava pela segunda cirurgia. Irmã da vítima, Raquel Lamb, de 23 anos, e o técnico que prestava o serviço, Caio Santos, de 30 anos, estão internados em estado grave, no Hospital Evangélico Mackenzie. Marido de Raquel, Gabriel Araújo, de 29 anos, está estável.

“Apesar de existirem diferentes formas de impermeabilizar um sofá, ainda há profissionais que preferem o uso dos produtos à base de solvente. Mas qualquer fagulha ou faísca pode promover uma explosão”, defende Colpani. Segundo ele, a escolha deve-se à secagem rápida, apesar do risco. “O resultado do serviço pode ser testado em algumas horas. Diferentemente dos produtos à base de água, que precisam necessariamente de 24 horas”, completa.

Tramitação
Protocolado no dia 1º de julho, o projeto primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica da CMC. Depois passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se acatado, pelos demais colegiados. Nas comissões, os vereadores podem ser solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Encerrado esse trâmite, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.