Inadimplentes não poderão ter seus serviços de água e luz cortados pelas empresas concessionárias nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados. É o que determina projeto de lei do vereador Mestre Pop (PSC), para quem “a interrupção dos serviços, principalmente por inadimplência, é medida duríssima que penaliza famílias e que pode comprometer a saúde e até a vida de muitos consumidores, especialmente pessoas idosas e crianças” (005.00034.2014). A proposição começou a tramitar na Câmara de Curitiba na terça-feira (18).

O texto do projeto estabelece que o fornecimento de serviços públicos de natureza contínua e essencial como água e luz não podem ser interrompidos por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados, contanto que tenham utilização não-comercial. O não cumprimento das disposições do projeto poderá acarretar uma multa cujo valor será estipulado pelo município por cada  serviço cortado, multa esta que pode dobrar em caso de reincidência.

Conforme esclarece o texto de justificativa do projeto, a lei federal 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no artigo 175 da Constituição Federal, em seu artigo 6º, inciso 3º, autoriza o corte da prestação do serviço por inadimplência, mas, segundo Mestre Pop, a população de baixa renda é muito prejudicada quando sofre tais cortes.

“Na maioria das vezes o consumidor deixa de pagar a fatura não porque não quer, mas por motivos imprevisíveis, que fogem à sua vontade, como desemprego, problemas de saúde e outros. Quando a interrupção ocorre numa sexta-feira ou véspera de feriado, o transtorno para os usuários é muito maior, sem contar o sentimento de vergonha que toma conta da família inteira”, argumentou o vereador.

Táxis nas canaletas

Mestre Pop propôs outro projeto de lei que possibilitará aos táxis o trânsito pelas canaletas de uso exclusivo dos ônibus durante o período em que serão disputados os jogos da Copa do Mundo em Curitiba (005.00029.2014). Segundo o parlamentar, “o objetivo consiste em melhorar a distribuição do fluxo de veículos no sistema viário de Curitiba com a liberação dos corredores de ônibus para o trânsito de táxis durante os dias do evento”. O texto do projeto libera as canaletas para os táxis, mas impõe duas restrições: a primeira limita o embarque e o desembarque de passageiros às pistas convencionais, e o segundo veda a passagem dos táxis pelo interior dos terminais de ônibus de Curitiba.