Projeto valoriza profissionais da construção
Foi aprovado na Câmara Municipal em primeiro turno, nesta segunda-feira (12), projeto de lei determinando que as peças publicitárias de lançamento imobiliário na cidade de Curitiba devem informar o nome dos autores dos projetos de arquitetura (arquitetônico, interiores, paisagismo e projeto urbano) e do engenheiro responsável pela obra. A proposta foi elaborada em parceria pelos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), engenheiro civil por formação, e Jonny Stica (PT), arquiteto e urbanista. A segunda votação deve acontecer nesta terça-feira (13) e, se aprovado, o documento segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Segundo Braga Côrtes, a solicitação foi apresentada pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Paraná (Asbea-PR) e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR). “A ideia principal, além de combater as irregularidades existentes no mercado, é valorizar e divulgar o trabalho dos profissionais envolvidos no planejamento das obras”, disse o vereador, na tribuna da Casa.
De acordo com o projeto, a fiscalização ficará sob a responsabilidade das próprias entidades que reúnem esses profissionais. O empreendedor que não cumprir o estabelecido poderá sofrer penalidades que vão desde uma simples notificação, (tendo cinco dias para sua regularização), seguida de multa de R$ 1 mil e nova notificação (com prazo de 24h para regularização), até a apreensão do material. Além do Crea, por exemplo, os arquitetos irão contar com um conselho próprio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “O interesse desses órgãos em fazer essa fiscalização é muito grande, pois a medida visa combater a informalidade que deprecia a categoria”, explicou Jonny Stica, considerando que é função do Legislativo apresentar projetos que facilitem e colaborem nesse trabalho.
Em aparte, o líder do prefeito na Câmara, vereador João do Suco (PSDB), ressaltou que sua aprovação é dada como certa pela bancada aliada e prefeitura. “É nosso dever promover a valorização e o reconhecimento do trabalho desses profissionais, responsáveis por um importante setor da economia brasileira”, justificou. Jair Cézar (PSDB), que também registrou apoio à matéria. O vereador sugeriu ainda que o benefício seja estendido aos servidores públicos.
Segundo Braga Côrtes, a solicitação foi apresentada pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Paraná (Asbea-PR) e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR). “A ideia principal, além de combater as irregularidades existentes no mercado, é valorizar e divulgar o trabalho dos profissionais envolvidos no planejamento das obras”, disse o vereador, na tribuna da Casa.
De acordo com o projeto, a fiscalização ficará sob a responsabilidade das próprias entidades que reúnem esses profissionais. O empreendedor que não cumprir o estabelecido poderá sofrer penalidades que vão desde uma simples notificação, (tendo cinco dias para sua regularização), seguida de multa de R$ 1 mil e nova notificação (com prazo de 24h para regularização), até a apreensão do material. Além do Crea, por exemplo, os arquitetos irão contar com um conselho próprio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “O interesse desses órgãos em fazer essa fiscalização é muito grande, pois a medida visa combater a informalidade que deprecia a categoria”, explicou Jonny Stica, considerando que é função do Legislativo apresentar projetos que facilitem e colaborem nesse trabalho.
Em aparte, o líder do prefeito na Câmara, vereador João do Suco (PSDB), ressaltou que sua aprovação é dada como certa pela bancada aliada e prefeitura. “É nosso dever promover a valorização e o reconhecimento do trabalho desses profissionais, responsáveis por um importante setor da economia brasileira”, justificou. Jair Cézar (PSDB), que também registrou apoio à matéria. O vereador sugeriu ainda que o benefício seja estendido aos servidores públicos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba