O sucesso do programa Justiça no Bairro, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Justiça do Paraná, Prefeitura e faculdades de Direito da cidade, deu origem a projeto de lei, na Câmara Municipal, assegurando procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita, em causas de direito da família.
O projeto, apresentado pelo vereador Antonio Bueno, vai criar o Núcleo de Conciliação e Justiça Volante, que abrigará modalidade semelhante de ações hoje integrantes do programa Justiça no Bairro. “Nossa intenção é regulamentar a excelente iniciativa da juiza Joeci Machado Camargo, que deu início a essa parceria para aproximar o acesso à Justiça da população carente”, justificou o autor do projeto.
Cidadania
A proposição, em análise pelo Departamento Jurídico do Legislativo municipal, “concretiza o exercício da cidadania, os direitos e garantias constitucionais, além de contribuir para a transformação do Poder Judiciário, tendo como conseqüência a melhoria de sua credibilidade e imagem”. Esse fator é ressaltado pelo vereador Antonio Bueno, favorável à desburocratização do direito de família e em desmistificar a figura do juiz, apresentando soluções práticas, “partindo de recursos físicos e materiais já existentes, sem ônus públicos.
Conciliação
Na avaliação de Bueno, o setor do direito de família foi o mais requisitado entre as ações promovidas pelo programa Justiça no Bairro. Nos primeiros 120 dias de atendimento, entre fevereiro e maio, mais de 4.600 casos foram apreciados, com um resultado positivo de1.199 conciliações.
O efeito social alcançado também mereceu atenção de Bueno para apresentar o projeto. “A satisfação popular frente à aproximação da figura do juiz e do conhecimento mais aprofundado dos seus direitos e dos serviços colocados ao seu dispor evidenciam a necessidade de efetivar na legislação municipal esse tipo de atendimento”, comentou o parlamentar.
Cidadã Honorária
Durante discussão de projeto que concederá à juiza Joeci Machado Camargo o título de Cidadã Honorária, diversos vereadores enalteceram o programa Justiça no Bairro. A concessão fará justiça ao mérito da magistrada, nascida em Londrina, e que trouxe a Curitiba “uma alma social capaz de marcar de forma diferenciada a trajetória da Justiça na sociedade paranaense”, falou a respeito o vereador Mario Celso Cunha.
Para o vereador Nilton Brandão, “a sociedade muda a partir de pessoas que protagonizam algum tipo de mudança, virtude da qual é dotada a juiza Joeci Camargo”.