Aumentar o número de contratações de jovens por meio de incentivos e política de cotas, reservando no mínimo 10% das vagas para jovens de 16 a 24 anos de idade. É o que pretende o programa “Meu Primeiro Emprego”, que o vereador Marcos Vieira (PDT) deseja criar via projeto de lei. A iniciativa (005.00003.2021) foi reapresentada na última segunda-feira (4) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ela chegou a tramitar na legislatura passada, mas foi rejeitada em plenário após uma votação apertada (leia mais).

Se a medida for aprovada na CMC, empresas com oito ou mais funcionários poderão pleitear incentivos fiscais junto ao Executivo desde que reservem postos de trabalho para jovens sem experiência profissional prévia. O percentual seria de 10% das vagas para empreendimentos com 20 funcionários e de 15% para negócios com 21 ou mais trabalhadores.

No projeto, Marcos Vieira criou uma cláusula de adesão compulsória ao programa “Meu Primeiro Emprego”, pela qual “empresas já contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal concedida pelo Município de Curitiba deverão aderir automaticamente ao programa”. As vagas deverão ser garantidas por três anos e, se nesse período houver o desligamento do jovem, outro deve ser selecionado.

“Os jovens, que normalmente já tem uma inserção mais difícil e vulnerável no mercado de trabalho, são atingidos com mais intensidade pelos problemas gerados pela pandemia”, justifica o vereador, para quem “programas parecidos já foram propostos e aplicados em outras cidades, com resultado positivo”. “A taxa de desemprego na juventude é mais elevada do que na população acima de 30 anos e a exclusão social afeta muitos cidadãos jovens de Curitiba”, alerta Marcos Vieira.

Para se inscreverem no programa, será exigido dos jovens comprovante de matrícula (caso sejam estudante do ensino médio, técnico ou superior), carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e Carteira de Trabalho e Previdência Social sem qualquer anotação de registro de vínculo empregatício. As empresas estão vedadas de incluírem nas vagas reservadas “jovens que sejam parentes, até o terceiro grau, dos empregadores, sócios ou dirigentes”.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: José Lázaro Jr.