Projeto traz benefícios a portadores de deficiência
Projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT) destinando o remanescente das descobertas ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FMAD, será apreciado pelo plenário da Câmara de Curitiba na segunda-feira (5).
O fundo foi criado pela Lei 7.982. E o novo Código Civilque entrou em vigor em 2003, prevê que bens ou rendas achados ou descobertos, que não seja possível localizar seu verdadeiro dono, após venda em leilão, pertencerá ao município onde foram encontradas.
O argumento do parlamentar é que "diante desta atribuição, que a lei civil dá aos municípios, é preciso que bens ou a renda sejam destinados ao setor especifico das atribuições da administração municipal, evitando o caixa geral do município e ali se consuma junto com os demais recursos públicos".
Segundo Bernardi, desse modo se propõe que "o remanescente das descobertas seja destinado ao Fundo porque tem sido pouco contemplado com recursos públicos nos últimos anos.
Bernardi acredita que "Curitiba tem dívida social grande com pessoas com necessidades especiais, já que segundo dados oficiais, cerca de 10 % da população sofre de algum tipo de deficiência".
O fundo foi criado pela Lei 7.982. E o novo Código Civilque entrou em vigor em 2003, prevê que bens ou rendas achados ou descobertos, que não seja possível localizar seu verdadeiro dono, após venda em leilão, pertencerá ao município onde foram encontradas.
O argumento do parlamentar é que "diante desta atribuição, que a lei civil dá aos municípios, é preciso que bens ou a renda sejam destinados ao setor especifico das atribuições da administração municipal, evitando o caixa geral do município e ali se consuma junto com os demais recursos públicos".
Segundo Bernardi, desse modo se propõe que "o remanescente das descobertas seja destinado ao Fundo porque tem sido pouco contemplado com recursos públicos nos últimos anos.
Bernardi acredita que "Curitiba tem dívida social grande com pessoas com necessidades especiais, já que segundo dados oficiais, cerca de 10 % da população sofre de algum tipo de deficiência".
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba