Projeto sugere padrão para cadeiras infantis
As comissões da Câmara de Curitiba já deram parecer favorável ao projeto de lei que fixa normas para a utilização de cadeiras infantis em restaurantes, lanchonetes e similares. O documento prevê que o móvel cumpra as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Para quem não se adequar, caso a proposta seja aprovada, a multa imposta é de R$ 1,5 mil, aplicada em dobro na reincidência. Os estabelecimentos podem, ainda, ter o alvará suspenso ou cassado, dependendo da autuação.
De acordo com o projeto, não há um padrão para as cadeiras infantis e a diversidade de modelos não garante a segurança dos equipamentos. Muitas permitem que a criança escorregue, provocando quedas. “A padronização permitirá aos estabelecimentos a oferta de equipamentos mais seguros, atendimento mais eficaz e maior tranqüilidade aos familiares”, explica a justificativa do projeto.
Para quem não se adequar, caso a proposta seja aprovada, a multa imposta é de R$ 1,5 mil, aplicada em dobro na reincidência. Os estabelecimentos podem, ainda, ter o alvará suspenso ou cassado, dependendo da autuação.
De acordo com o projeto, não há um padrão para as cadeiras infantis e a diversidade de modelos não garante a segurança dos equipamentos. Muitas permitem que a criança escorregue, provocando quedas. “A padronização permitirá aos estabelecimentos a oferta de equipamentos mais seguros, atendimento mais eficaz e maior tranqüilidade aos familiares”, explica a justificativa do projeto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba