Projeto sobre visão tem parecer favorável em comissão
Na reunião desta segunda-feira (20), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba concedeu parecer favorável para tramitação de projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP). Conforme o relator, Algaci Túlio (PMDB), a rede municipal de ensino poderá contar com exames de oftalmologia aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter permanente, à disponibilidade do aluno.
A medida, dentro do Programa Boa Visão, que também recebeu votos favoráveis de todos os demais membros da comissão presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), “pretende dar cumprimento ao sexto artigo da Constituição Federal, que garante condições de educação e saúde a todo aluno da rede de ensino”, de acordo com Borghetti.
Pauta
Além desta proposição, a pauta da reunião possibilitou apreciação de pareceres em outras matérias da Casa, uma delas enviada pelo prefeito Beto Richa, para alteração de denominação na legislação de desenvolvimento econômico.
Ficou sob processo de vistas, solicitadas pelo vereador Algaci Túlio, o projeto que prevê normas de funcionamento para bancas de jornais e revistas, proposto pelo vereador Roberto Hinça (PDT). Para adequação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatora Julieta Reis (DEM) solicitou devolução ao autor de projeto de lei de Beto Moraes (PSDB) que acrescenta aposentados por invalidez na isenção de passagem do transporte coletivo. A medida pede impacto financeiro para aplicação regular.
Também fazem parte desta comissão os vereadores Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Renata Bueno (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
A medida, dentro do Programa Boa Visão, que também recebeu votos favoráveis de todos os demais membros da comissão presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), “pretende dar cumprimento ao sexto artigo da Constituição Federal, que garante condições de educação e saúde a todo aluno da rede de ensino”, de acordo com Borghetti.
Pauta
Além desta proposição, a pauta da reunião possibilitou apreciação de pareceres em outras matérias da Casa, uma delas enviada pelo prefeito Beto Richa, para alteração de denominação na legislação de desenvolvimento econômico.
Ficou sob processo de vistas, solicitadas pelo vereador Algaci Túlio, o projeto que prevê normas de funcionamento para bancas de jornais e revistas, proposto pelo vereador Roberto Hinça (PDT). Para adequação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatora Julieta Reis (DEM) solicitou devolução ao autor de projeto de lei de Beto Moraes (PSDB) que acrescenta aposentados por invalidez na isenção de passagem do transporte coletivo. A medida pede impacto financeiro para aplicação regular.
Também fazem parte desta comissão os vereadores Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Renata Bueno (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba