Projeto sobre transporte escolar tem parecer favorável
Os condutores de veículos do transporte escolar de Curitiba deverão obrigatoriamente transitar com os faróis acesos. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que recebeu parecer favorável nesta semana, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, agora presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM). A proposição foi votada por todos os membros e segue para apreciação em outras comissões, o que significa uma pré- aprovação da iniciativa sob o caráter legal.
Visando aprimorar o objetivo do projeto, o autor apresentou emenda restringindo a determinação municipal somente para veículos do transporte escolar, deixando que os de autoescola sejam normatizados somente pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. No que tange ao transporte escolar, o poder público municipal está embasado pelo artigo 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A determinação imposta pelo projeto visa oferecer maior proteção aos alunos transportados por este tipo de veículo, seja durante o dia ou, se necessário, à noite. A fiscalização da obrigatoriedade será da Urbs, que já gerencia todo o sistema de transporte da capital paranaense.
A proposta de Braga Côrtes prevê multas que variam entre R$ 100 a R$ 500, nos casos de reincidência.
Todos
Os membros da Comissão de Legislação corroboraram justificativa apresentada pelo autor, de que, por sugestão da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, todos os veículos devem transitar com faróis acesos. A medida visa melhorar a visibilidade, e, assim, reduzir o número de acidentes, especialmente para garantir a segurança das crianças e adolescentes.
Outros
Dentro da pauta de apreciação de pareceres da comissão, continua sob análise o projeto de resolução de diversos vereadores que propõe troca no horário das sessões plenárias. Outro projeto ainda em análise é a mensagem enviada à Casa pela prefeitura para normatizar o serviço de táxis na cidade. Os parlamentares confrontam duas matérias sobre o assunto, considerando a existência de um projeto anterior, protocolado por diversos vereadores.
Na próxima
Para a reunião que ocorre às 13h30 do dia 28, após o Carnaval, será analisada proposição do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que estabelece procedimentos para os serviços de tatuagem definitiva e colocação de piercings.
Em 2012, a Comissão de Legislação estará trabalhando com novos integrantes. Além de Julieta Reis, Roberto Hinça (PSD), que já presidiu o grupo, Pedro Paulo (PT), que substitui a vereadora Professora Josete (PT), e, ainda, os tucanos Emerson Prado e Felipe Braga Côrtes. Côrtes comentou, ao ler seus pareceres, que, sendo esta a primeira vez na legislatura que irá trabalhar nesta comissão, espera corresponder à expectativa dos demais companheiros. Completam o grupo os vereadores Valdemir Soares (PRB), Renata Bueno (PPS) e o vereador Serginho do Posto (PSDB).
Visando aprimorar o objetivo do projeto, o autor apresentou emenda restringindo a determinação municipal somente para veículos do transporte escolar, deixando que os de autoescola sejam normatizados somente pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. No que tange ao transporte escolar, o poder público municipal está embasado pelo artigo 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A determinação imposta pelo projeto visa oferecer maior proteção aos alunos transportados por este tipo de veículo, seja durante o dia ou, se necessário, à noite. A fiscalização da obrigatoriedade será da Urbs, que já gerencia todo o sistema de transporte da capital paranaense.
A proposta de Braga Côrtes prevê multas que variam entre R$ 100 a R$ 500, nos casos de reincidência.
Todos
Os membros da Comissão de Legislação corroboraram justificativa apresentada pelo autor, de que, por sugestão da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, todos os veículos devem transitar com faróis acesos. A medida visa melhorar a visibilidade, e, assim, reduzir o número de acidentes, especialmente para garantir a segurança das crianças e adolescentes.
Outros
Dentro da pauta de apreciação de pareceres da comissão, continua sob análise o projeto de resolução de diversos vereadores que propõe troca no horário das sessões plenárias. Outro projeto ainda em análise é a mensagem enviada à Casa pela prefeitura para normatizar o serviço de táxis na cidade. Os parlamentares confrontam duas matérias sobre o assunto, considerando a existência de um projeto anterior, protocolado por diversos vereadores.
Na próxima
Para a reunião que ocorre às 13h30 do dia 28, após o Carnaval, será analisada proposição do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que estabelece procedimentos para os serviços de tatuagem definitiva e colocação de piercings.
Em 2012, a Comissão de Legislação estará trabalhando com novos integrantes. Além de Julieta Reis, Roberto Hinça (PSD), que já presidiu o grupo, Pedro Paulo (PT), que substitui a vereadora Professora Josete (PT), e, ainda, os tucanos Emerson Prado e Felipe Braga Côrtes. Côrtes comentou, ao ler seus pareceres, que, sendo esta a primeira vez na legislatura que irá trabalhar nesta comissão, espera corresponder à expectativa dos demais companheiros. Completam o grupo os vereadores Valdemir Soares (PRB), Renata Bueno (PPS) e o vereador Serginho do Posto (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba