Projeto sobre lotéricas deve ser debatido com a população
Foi adiada por 15 sessões, na Câmara de Curitiba, a votação de projeto de lei do vereador Serginho do Posto (PSDB) que determina às casas lotéricas o atendimento dos clientes com mais agilidade. A proposta altera a lei municipal 10.283, de 2001, que obriga as agências bancárias a colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. A ideia é que o texto da lei passe a vigorar com a inclusão das casas lotéricas. “É crescente o número de estabelecimentos que prestam serviços semelhantes aos serviços bancários. Porém, sem qualquer comprometimento com a segurança ou bem-estar dos usuários. Os bancos estão descentralizando os serviços para as lotéricas. Então, a elas também deve ser aplicada a legislação”, defendeu o parlamentar.
Na tribuna da Casa, Serginho do Posto esclareceu que a lei 10.283 define como tempo razoável 20 minutos de espera em dias normais, até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e até 30 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais. Porém, após longo debate e posicionamento de alguns vereadores, que afirmaram que a utilização de termos como “tempo razoável, pessoal suficiente e serviços assemelhados” não garantem clareza ao projeto, dificultando sua aplicabilidade, o vereador acatou a sugestão de retirar a matéria para aprimorá-la. “O propósito é garantir conforto e segurança à população. Vamos retirar a proposta para ouvir todos os envolvidos e lapidá-la ao ponto de garantir sua implementação”, destacou.
Os vereadores apontaram outras preocupações. Entre elas, “como adaptar o espaço físico dos estabelecimentos para garantir maior número de atendentes; de que maneira garantir a segurança dos clientes já que, com a lei, tudo indica que aumentará a procura pelas casas lotéricas e, consequentemente, a circulação de dinheiro; não prejudicar os donos das lotéricas que, apesar de receberem as atribuições, antes de responsabilidade exclusiva do banco, não recebem subsídios para assumir a responsabilidade e investir em segurança”. A ideia agora é debater essas questões com a sociedade, Caixa Econômica Federal e donos de lotéricas para chegar e uma proposta que beneficie a todos.
Punição
No caso do projeto ser aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito, as multas para quem descumprir também serão as mesmas aplicadas nos bancos. Após uma advertência, multa de R$ 250. Até a quinta reincidência, multa de R$ 500 e, na sequência, suspensão de alvará de funcionamento.
Na tribuna da Casa, Serginho do Posto esclareceu que a lei 10.283 define como tempo razoável 20 minutos de espera em dias normais, até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e até 30 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais. Porém, após longo debate e posicionamento de alguns vereadores, que afirmaram que a utilização de termos como “tempo razoável, pessoal suficiente e serviços assemelhados” não garantem clareza ao projeto, dificultando sua aplicabilidade, o vereador acatou a sugestão de retirar a matéria para aprimorá-la. “O propósito é garantir conforto e segurança à população. Vamos retirar a proposta para ouvir todos os envolvidos e lapidá-la ao ponto de garantir sua implementação”, destacou.
Os vereadores apontaram outras preocupações. Entre elas, “como adaptar o espaço físico dos estabelecimentos para garantir maior número de atendentes; de que maneira garantir a segurança dos clientes já que, com a lei, tudo indica que aumentará a procura pelas casas lotéricas e, consequentemente, a circulação de dinheiro; não prejudicar os donos das lotéricas que, apesar de receberem as atribuições, antes de responsabilidade exclusiva do banco, não recebem subsídios para assumir a responsabilidade e investir em segurança”. A ideia agora é debater essas questões com a sociedade, Caixa Econômica Federal e donos de lotéricas para chegar e uma proposta que beneficie a todos.
Punição
No caso do projeto ser aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito, as multas para quem descumprir também serão as mesmas aplicadas nos bancos. Após uma advertência, multa de R$ 250. Até a quinta reincidência, multa de R$ 500 e, na sequência, suspensão de alvará de funcionamento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba