Projeto sobre licitação do serviço de táxis na pauta

por Assessoria Comunicação publicado 30/09/2011 18h35, última modificação 11/08/2021 12h15
Entra em pauta para votação em plenário, na segunda-feira (3), o projeto de lei que determina critérios para o processo de licitação do serviço de táxis em Curitiba. A proposta é do vereador Jairo Marcelino, que justifica que o objetivo é atender os anseios dos profissionais inscritos na prefeitura há décadas e que não foram contemplados.
Segundo o texto, as autorizações deverão ser liberadas aos colaboradores com mais tempo de serviço ativo. Os ex-permissionários serão os últimos nos critérios de liberação das autorizações. O percentual de placas a serem autorizadas não poderá ser superior a 20% da frota já existente no município.
A Comissão de Licitação deverá ser composta por um representante do Executivo Municipal, um vereador, um representante do sindicato da categoria, um representante das centrais de radiotáxis e um colaborador autônomo.
Terça-feira
Na terça-feira (4), entra em votação no plenário projeto do vereador Pedro Paulo (PT) para que seja realizada cobrança fracionada em estacionamentos particulares. O tempo deverá ser dividido em parcelas de 15 minutos durante o período de permanência dos veículos.
A regra valerá para estabelecimentos destinados à permanência temporária de veículos, ainda que exercendo atividade subsidiária a outro estabelecimento comercial, como em shopping centers.
Outro projeto em pauta é o que cria o Programa Acolhimento Familiar, de iniciativa do prefeito. O programa ficará sob gestão da Fundação de Ação Social (FAS) e pretende garantir o acolhimento familiar de crianças e adolescentes temporariamente afastados de sua família de origem. O projeto poderá habilitar para o cuidado temporário da criança ou adolescente familiares mais próximos ou outras pessoas que queiram se habilitar.
MMA
Os vereadores também votam na terça-feira projeto que concede título de cidadão honorário de Curitiba ao lutador de Artes Marciais Mistas (MMA) Anderson Silva. A iniciativa é o de Denilson Pires (DEM). Em sua justificativa o parlamentar lembra que Anderson conseguiu nove vitórias seguidas no MMA. “Nesta série de vitórias, ele venceu Hayato Sakurai, luta em que obteve o título de campeão peso médio do Shooto”.
Comissões
Na terça-feira (4), haverá a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, às 13h30. Quarta-feira (5) a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h. À tarde, a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas debate projetos em tramitação pela Casa, às 13h30.