Projeto sobre dupla função de motorista será votado na quarta
A votação do projeto de lei que proíbe a dupla função exercida por alguns motoristas do transporte coletivo em Curitiba, que também atuam como cobradores, foi transferida para esta quarta-feira (24). O objetivo da proibição, de acordo com o autor, vereador Denilson Pires (DEM), é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador. “É absolutamente incompatível obrigar o condutor a efetuar a cobrança de passagens ao mesmo tempo em que precisa cumprir horário neste trânsito mais arriscado a cada dia”, avaliou.
Punição
Pelo texto, em caso de descumprimento da norma, a empresa infratora receberá advertência escrita e terá prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Após este período ou indeferido o recurso, será aplicada multa de R$ 10 mil a cada reincidência, podendo até ser cassada a permissão da empresa.
Punição
Pelo texto, em caso de descumprimento da norma, a empresa infratora receberá advertência escrita e terá prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Após este período ou indeferido o recurso, será aplicada multa de R$ 10 mil a cada reincidência, podendo até ser cassada a permissão da empresa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba