Projeto sobre call centers tem parecer favorável
Na tendência nacional de adoção de medidas que reduzam a invasão de privacidade exercida pelo serviço de telemarketing, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba analisou projeto neste sentido, na reunião desta semana. Presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), a comissão permanente da Casa concedeu parecer favorável à tramitação da matéria, apresentada pelo vereador Tico Kuzma (PSB). O parecer técnico foi dado pelo vereador Valdemir Soares (PRB).
O projeto cria um cadastro a partir do qual as empresas do setor devem respeitar o interesse do usuário em receber as ligações ou não em aparelhos fixos e móveis. Os usuários terão um prazo de 30 dias úteis para efetivar o cadastro, que deve ser cumprido pelo serviço de telemarketing. A nova regra proposta por Kuzma não se aplicará às entidades filantrópicas que angariam recursos por telefone.
Prevenção
Também foi concedido parecer favorável pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) ao projeto de lei de João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, prevendo obrigatoriedade de instalação de saboneteira líquida antisséptica em todo estabelecimento de venda ou manipulação de alimentos. Segundo o parlamentar, o procedimento de higienização das mãos servirá como ato preventivo a diversos tipos de doença.
Outra matéria analisada pela comissão foi a mensagem do prefeito Beto Richa destinando áreas para implantação do projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em primeira instância, recebeu parecer favorável da vereadora Julieta Reis (DEM), mas está agora, sob processo de vistas, solicitado pelo presidente da comissão, Jair Cézar.
Distribuição
Na pauta de distribuição, o projeto do vereador Roberto Aciolli (PV) que prevê a inclusão do sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem e utilização na construção civil. Com Jair Cézar atuam nesta comissão os vereadores Roberto Aciolli, Valdemir Soares, Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Serginho do Posto (PSDB).
O projeto cria um cadastro a partir do qual as empresas do setor devem respeitar o interesse do usuário em receber as ligações ou não em aparelhos fixos e móveis. Os usuários terão um prazo de 30 dias úteis para efetivar o cadastro, que deve ser cumprido pelo serviço de telemarketing. A nova regra proposta por Kuzma não se aplicará às entidades filantrópicas que angariam recursos por telefone.
Prevenção
Também foi concedido parecer favorável pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) ao projeto de lei de João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, prevendo obrigatoriedade de instalação de saboneteira líquida antisséptica em todo estabelecimento de venda ou manipulação de alimentos. Segundo o parlamentar, o procedimento de higienização das mãos servirá como ato preventivo a diversos tipos de doença.
Outra matéria analisada pela comissão foi a mensagem do prefeito Beto Richa destinando áreas para implantação do projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em primeira instância, recebeu parecer favorável da vereadora Julieta Reis (DEM), mas está agora, sob processo de vistas, solicitado pelo presidente da comissão, Jair Cézar.
Distribuição
Na pauta de distribuição, o projeto do vereador Roberto Aciolli (PV) que prevê a inclusão do sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem e utilização na construção civil. Com Jair Cézar atuam nesta comissão os vereadores Roberto Aciolli, Valdemir Soares, Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Serginho do Posto (PSDB).
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