Projeto sobre agricultura urbana tem o aval da Comissão de Urbanismo
Seis projetos de lei estavam na pauta da reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da última quarta-feira (30), presidida por Helio Wirbiski (PPS). Cinco deles receberam o aval do colegiado, como a proposta que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para a agricultura urbana em Curitiba. A matéria que cria a Rua do Artesanato não chegou a ser votada, porque recebeu um pedido de vista.
De iniciativa do colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, a proposta de lei (005.00380.2017) define como horta urbana o cultivo de plantas comestíveis sem o uso de agrotóxicos. Segundo o texto, a ideia é assegurar à população o uso dos espaços públicos e privados para o desenvolvimento das atividades de agricultura urbana, com a justificativa de segurança alimentar à população, especialmente àquelas em situação de risco social, melhorando seu padrão nutricional e facilitando o acesso a produtos alimentícios básicos de qualidade e com baixo custo.
O relator do texto foi Bruno Pessuti (PSD), que entendeu que o projeto de lei visa “proporcionar a democratização e ocupação de espaços públicos e privados desocupados/abandonados, ajudando a resolver alguns problemas como a desvalorização da região onde se localiza o espaço”, diz. “A realização de atividades como esta vai ajudar as pessoas envolvidas e, principalmente, as crianças a criar um sentimento de pertencimento daquela comunidade”, completa o parecer favorável.
Agora a matéria será encaminhada à própria Comissão de Meio Ambiente, por orientações da instrução da Procuradoria Jurídica da Casa e de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aterro da Caximba
Com o aval da Comissão de Urbanismo, também seguirá para a análise de Meio Ambiente a proposta que permite a exploração de energia solar e energia eólica no já desativado aterro sanitário da Caximba (005.00377.2017). De iniciativa de Bruno Pessuti, a matéria atualiza a lei municipal 11.268/2004 – que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do aterro para a exploração do biogás gerado pela decomposição dos resíduos – incluindo na norma a exploração de energia solar (fotovoltaica) e eólica.
O parecer pelo trâmite regimental foi de Mauro Bobato (Pode) que observou que o projeto de lei tem o objetivo de dar finalidade a uma área extremamente degradada, através iniciativa de cunho ambiental e sustentável, “o que pode trazer benefícios de suma importância para o Município”.
Do prefeito
Três iniciativas da Prefeitura de Curitiba que tratam da venda, doação e desafetação de imóveis públicos estão prontas para votação em plenário, após a análise favorável da Comissão de Urbanismo. A primeira, relatada por Maria Manfron (PP), autoriza a doação de uma área de 331,43 m² no Pilarzinho para a Cohab para fins de regularização fundiária (005.00371.2017). A segunda, sob a relatoria de Goura (PDT), solicita autorização para a venda de um terreno no bairro Novo Mundo de 338 m² (005.00372.2017). E a terceira doa ao Governo do Estado mais de 80 mil m² de área para a regularização de 16 escolas estaduais (005.00362.2017). O relator foi Bruno Pessuti.
Pedido de vista
O colegiado de Urbanismo não chegou a votar o parecer contrário de Bruno Pessuti ao projeto de lei de Mestre Pop (PSC) que sugere a criação da Rua do Artesanato – que compreenderia a rua Senador Alencar Guimarães, entre as praças Rui Barbosa e Osório, no Centro de Curitiba (005.00162.2017). Goura pediu vista à proposta e terá quatro dias úteis, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para analisar a proposição antes de devolvê-la à comissão.
O colegiado é formado pelos vereadores Helio Wirbiski (PPS), presidente, Mauro Bobato (Pode), vice, Bruno Pessuti (PSD), Goura (PDT) e Maria Manfron (PP).
De iniciativa do colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, a proposta de lei (005.00380.2017) define como horta urbana o cultivo de plantas comestíveis sem o uso de agrotóxicos. Segundo o texto, a ideia é assegurar à população o uso dos espaços públicos e privados para o desenvolvimento das atividades de agricultura urbana, com a justificativa de segurança alimentar à população, especialmente àquelas em situação de risco social, melhorando seu padrão nutricional e facilitando o acesso a produtos alimentícios básicos de qualidade e com baixo custo.
O relator do texto foi Bruno Pessuti (PSD), que entendeu que o projeto de lei visa “proporcionar a democratização e ocupação de espaços públicos e privados desocupados/abandonados, ajudando a resolver alguns problemas como a desvalorização da região onde se localiza o espaço”, diz. “A realização de atividades como esta vai ajudar as pessoas envolvidas e, principalmente, as crianças a criar um sentimento de pertencimento daquela comunidade”, completa o parecer favorável.
Agora a matéria será encaminhada à própria Comissão de Meio Ambiente, por orientações da instrução da Procuradoria Jurídica da Casa e de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aterro da Caximba
Com o aval da Comissão de Urbanismo, também seguirá para a análise de Meio Ambiente a proposta que permite a exploração de energia solar e energia eólica no já desativado aterro sanitário da Caximba (005.00377.2017). De iniciativa de Bruno Pessuti, a matéria atualiza a lei municipal 11.268/2004 – que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do aterro para a exploração do biogás gerado pela decomposição dos resíduos – incluindo na norma a exploração de energia solar (fotovoltaica) e eólica.
O parecer pelo trâmite regimental foi de Mauro Bobato (Pode) que observou que o projeto de lei tem o objetivo de dar finalidade a uma área extremamente degradada, através iniciativa de cunho ambiental e sustentável, “o que pode trazer benefícios de suma importância para o Município”.
Do prefeito
Três iniciativas da Prefeitura de Curitiba que tratam da venda, doação e desafetação de imóveis públicos estão prontas para votação em plenário, após a análise favorável da Comissão de Urbanismo. A primeira, relatada por Maria Manfron (PP), autoriza a doação de uma área de 331,43 m² no Pilarzinho para a Cohab para fins de regularização fundiária (005.00371.2017). A segunda, sob a relatoria de Goura (PDT), solicita autorização para a venda de um terreno no bairro Novo Mundo de 338 m² (005.00372.2017). E a terceira doa ao Governo do Estado mais de 80 mil m² de área para a regularização de 16 escolas estaduais (005.00362.2017). O relator foi Bruno Pessuti.
Pedido de vista
O colegiado de Urbanismo não chegou a votar o parecer contrário de Bruno Pessuti ao projeto de lei de Mestre Pop (PSC) que sugere a criação da Rua do Artesanato – que compreenderia a rua Senador Alencar Guimarães, entre as praças Rui Barbosa e Osório, no Centro de Curitiba (005.00162.2017). Goura pediu vista à proposta e terá quatro dias úteis, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para analisar a proposição antes de devolvê-la à comissão.
O colegiado é formado pelos vereadores Helio Wirbiski (PPS), presidente, Mauro Bobato (Pode), vice, Bruno Pessuti (PSD), Goura (PDT) e Maria Manfron (PP).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba