A lei municipal 13.434/2010, que concedeu a Cidadania Honorária de Curitiba ao então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, poderá ser revogada. Essa é a ideia de um projeto (005.00144.2015) em início de tramitação na Câmara de Vereadores, de iniciativa do Professor Galdino (PSDB). O dirigente foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Na justificativa da proposição, o parlamentar alerta às investigações do FBI de corrupção na Fifa (Federação Internacional de Futebol). “O esquema atinge de forma direta Ricardo Teixeira. O nome do dirigente não é citado abertamente, mas a investigação das autoridades norte-americanas deixa claro que ele recebeu propina em ao menos dois negócios, no contrato da entidade que comanda o futebol brasileiro com a Nike e na venda de direitos de transmissão da Copa do Brasil”, cita.

Galdino também é autor de um projeto de lei que pode tornar obrigatória a comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada nas indicações aos títulos de Cidadão Honorário e Vulto Emérito de Curitiba – destinados, respectivamente, a personalidades nascidas em outras cidades e na capital (leia mais). O vereador argumenta que Teixeira não atende à função social da honraria, de “fornecer referenciais à sociedade curitibana”.

“Ser cidadão honorário de Curitiba é uma grande responsabilidade com a cidade e sua população. Temos nessas pessoas referenciais, exemplos, arquétipos. Caso tenhamos cidadãos com reputação e caráter duvidosos, que tipo de exemplo damos aos cidadãos de Curitiba?”, completa o autor. “Podemos influenciar negativamente a sociedade, através de exemplos que não devem ser seguidos.”

A Cidadania Honorária a Ricardo Teixeira foi proposta em 17 de março de 2010, pelo então vereador Mario Celso Cunha, e aprovada pelo plenário 14 dias depois. A entrega do título ocorreu em uma concorrida sessão solene, em 25 de maio do mesmo ano. Público, autoridades, dirigentes de futebol e a imprensa lotaram o Palácio Rio Branco (leia aqui).

Tramitação
O projeto de lei foi lido no pequeno expediente da sessão plenária do dia 29 de junho. Com isto, começa a tramitar na Câmara de Curitiba: primeiro, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.