Projeto responsabiliza indústrias pelo descarte de garrafões
Projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba pretende responsabilizar as indústrias envasadoras de água mineral pelo descarte dos garrafões de dez e 20 litros. Em 2009, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estabeleceu que os galões com mais de três anos de uso devem ser retirados do mercado. “No entanto, mesmo com a nova legislação, as indústrias não recebem as embalagens vencidas, ficando a cargo dos distribuidores e consumidores a destinação final. Esta logística reversa deve ser de responsabilidade da indústria”, argumenta João do Suco (PSDB), autor da proposição.
A portaria 358/09 do DNPM estabelece que os galões antigos devem ser retirados do mercado de forma gradual. De acordo com o vereador, a primeira etapa do recolhimento começou em setembro do ano passado.
Punições
Se a proposta municipal for aprovada, existem punições previstas no caso de descumprimento. Na primeira ocorrência serão R$ 1 mil, R$ 2 mil na segunda e suspensão de sessenta dias do alvará de funcionamento, na terceira infração. Caso haja uma quarta vez, o documento prevê cassação definitiva do alvará.
“Evita-se, desta forma, o descarte inadequado e a contaminação do meio ambiente. Além disso, o consumidor final e os vendedores não arcam com o prejuízo de ficar com uma embalagem que não pode mais ser utilizada após sua validade”, justifica o vereador.
A portaria 358/09 do DNPM estabelece que os galões antigos devem ser retirados do mercado de forma gradual. De acordo com o vereador, a primeira etapa do recolhimento começou em setembro do ano passado.
Punições
Se a proposta municipal for aprovada, existem punições previstas no caso de descumprimento. Na primeira ocorrência serão R$ 1 mil, R$ 2 mil na segunda e suspensão de sessenta dias do alvará de funcionamento, na terceira infração. Caso haja uma quarta vez, o documento prevê cassação definitiva do alvará.
“Evita-se, desta forma, o descarte inadequado e a contaminação do meio ambiente. Além disso, o consumidor final e os vendedores não arcam com o prejuízo de ficar com uma embalagem que não pode mais ser utilizada após sua validade”, justifica o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba