Projeto reserva vagas para idosos em estacionamentos
Projeto da vereadora Julieta Reis (PSB) assegura aos idosos reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. Segundo a parlamentar, sua proposta está baseada no Estatuto do Idoso. A idéia é que as vagas deverão estar posicionadas de forma a garantir comodidade ao idoso que estiver no volante.
"A medida vai valer para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e a vaga não implicará em gratuidade ou qualquer espécie de redução nos preços cobrados nos estacionamentos", explica Julieta Reis, lembrando que a desobediência à lei acarretará em advertência e multa de R$ 500,00, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Segundo a vereadora, "trata-se de dar eficácia no contido no Estatuto do Idoso. O que se pretende com essa proposição é que o previsto em lei federal não vire ‘letra morta’, a exemplo de outras legislações que, para usar o jargão popular, ‘não pegaram’. Queremos disciplinar e fazer justiça à minoria cada vez maior e cada vez mais oprimida em seus direitos".
"A medida vai valer para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e a vaga não implicará em gratuidade ou qualquer espécie de redução nos preços cobrados nos estacionamentos", explica Julieta Reis, lembrando que a desobediência à lei acarretará em advertência e multa de R$ 500,00, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Segundo a vereadora, "trata-se de dar eficácia no contido no Estatuto do Idoso. O que se pretende com essa proposição é que o previsto em lei federal não vire ‘letra morta’, a exemplo de outras legislações que, para usar o jargão popular, ‘não pegaram’. Queremos disciplinar e fazer justiça à minoria cada vez maior e cada vez mais oprimida em seus direitos".
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