Projeto regulariza ruas com mais de 20 anos
As vias públicas com pelo menos 20 anos de utilização em Curitiba serão consideradas de domínio público. A proposta, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), foi aprovada nesta quarta-feira (30), em segundo turno. A parlamentar fez um estudo detalhado junto à Procuradoria Geral do Município e o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), adiantou que o procurador do município, Ivan Bonilha, e os secretários Luiz Fernando Jamur, de Urbanismo, e Rui Hara, do Governo, já sinalizaram pela sanção da matéria.
O projeto explica que existem ruas e avenidas que, pelo uso e costumes, são utilizadas pela população sem terem sido instituídas na forma de lei, impedindo que a administração municipal faça a manutenção urbana necessária. Para sanar o problema legal, a iniciativa regulariza a situação. “A medida contribui com o bem-estar da população, especialmente as pessoas de menor poder aquisitivo, que moram em bairros longínquos não dotados de equipamentos sociais suficientes”, explicou Julieta Reis. “As ruas foram transformadas em ‘propriedades particulares’ e o poder público não pode fazer a manutenção por ser particular”, ressaltou.
Segundo a vereadora, a maioria destas vias está em áreas irregulares, que foram sendo preenchidas com o crescimento da cidade. Com a sanção da lei, o Executivo terá respaldo para proporcionar aos moradores diversos benefícios, como pavimentação, iluminação e equipamentos urbanos, além da valorização dos imóveis.
Bairros
O vereador Francisco Garcez (PSDB) destacou que a lei beneficiará muitas famílias da região, que é composta de inúmeros condomínios em ruas nestas condições, faltando manutenção pública. Ruas no Bairro Novo também foram destacadas pelo vereador Denilson Pires (DEM) e de Santa Felicidade, por Celso Torquato (PSDB). Também comentaram a proposta os vereadores Tico Kuzma (PSB), Emerson Prado (PSDB), Paulo Frote (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB).
Detalhes
Na última semana, a vereadora, que é membro da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara, esteve com Claudine Camargo Bettes, da Procuradoria Geral do Município, para discutir detalhes jurídicos do projeto.
O projeto explica que existem ruas e avenidas que, pelo uso e costumes, são utilizadas pela população sem terem sido instituídas na forma de lei, impedindo que a administração municipal faça a manutenção urbana necessária. Para sanar o problema legal, a iniciativa regulariza a situação. “A medida contribui com o bem-estar da população, especialmente as pessoas de menor poder aquisitivo, que moram em bairros longínquos não dotados de equipamentos sociais suficientes”, explicou Julieta Reis. “As ruas foram transformadas em ‘propriedades particulares’ e o poder público não pode fazer a manutenção por ser particular”, ressaltou.
Segundo a vereadora, a maioria destas vias está em áreas irregulares, que foram sendo preenchidas com o crescimento da cidade. Com a sanção da lei, o Executivo terá respaldo para proporcionar aos moradores diversos benefícios, como pavimentação, iluminação e equipamentos urbanos, além da valorização dos imóveis.
Bairros
O vereador Francisco Garcez (PSDB) destacou que a lei beneficiará muitas famílias da região, que é composta de inúmeros condomínios em ruas nestas condições, faltando manutenção pública. Ruas no Bairro Novo também foram destacadas pelo vereador Denilson Pires (DEM) e de Santa Felicidade, por Celso Torquato (PSDB). Também comentaram a proposta os vereadores Tico Kuzma (PSB), Emerson Prado (PSDB), Paulo Frote (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB).
Detalhes
Na última semana, a vereadora, que é membro da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara, esteve com Claudine Camargo Bettes, da Procuradoria Geral do Município, para discutir detalhes jurídicos do projeto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba